Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 9219 consigna a ausência de documentos que comprovam a fiscalização denegatória, na qual adotado o entendimento de que o acórdão do contrato. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a regional está em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. A necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de agravante não teceu nenhum comentário acerca desse fundamento, revista

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 6225 do STF deixou claro que o art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 veda a razão da estabilidade do cipeiro. Incidência da Súmula 422 do TST. transferência automática, objetiva, sistemática, e não a Agravo de instrumento não conhecido. transferência fundada na culpa do ente público. 3 - No julgamento de ED no RE 760931, a maioria julgadora no STF concluiu pela não inclusão d

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 6226 DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DE obstaculizado. Agravo de instrumento não provido. REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT. DANO MORAL. REQUISITOS DA LEI 13.015/2014 NÃO PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o OBSERVADOS. A reclamada não observou o requisito do art. 896, art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da § 1º-A

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 443 DESPACHO PJe-JT PROCESSO: 0002254-63.2015.5.11.0009 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Vistos etc. AUTOR: JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS Considerado o elevado número de processos na pauta do dia 20 de RÉU: MATOS & HOLANDA COMERCIO REPRESENTACAO E abril de 2016, e ainda a necessidade de exame detalhada de vários SERVICOS DE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 RESCISÃO INDIRETA. Tribunal Superior do Trabalho 6022 TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. exame detido dos autos, mediante o confronto entre as razões do Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de recurso de revista, em, que a reclamada alega ter restado exame prévio da transcendência do recurso de revista, a comprovado o fornecimento de alimentação e o acórdão proferido jurisprudência da Sexta

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Tribunal Superior do Trabalho 13.467/2017. Agravado(s) Advogado RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PREJUDICADO EXAME DA Advogado TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece 5051 JULIANE M

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3540/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5211 declarada a prescrição total do pedido referente à indenização por INDENIZATÓRIO. PREJUDICADO EXAME DA danos morais e materiais, com base na data do fato e no art. 7º, TRANSCENDÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA. Apesar de o art. XXIX, da CF. O Tribunal Regional entendeu que a contagem do 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da prazo prescricional deve inici

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3550/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 7977 RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, III e IV, DA CLT, NÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PREJUDICADO O EXAME CUMPRIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A TRANSCENDÊNCIA. A

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3600/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho em janeiro de 2015. A reclamada insiste que o reclamante foi 3054 Agravante(s) Advogado SIDNEY DOS SANTOS MAIER Dr. Priscila de Souza e Jorge Leite(OAB: 168951-A/SP) LRS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP Dr. Alexei Ferri Bernardino(OAB: 222700-A/SP) CONDOMINIO EDIFICIO PREMIER CORPORATE OFFICE Dr. Alexei Ferri Bernardino(OAB: 222700-A/SP) contratado para trabalhar 200 horas por mês,

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5056 ADVOGADO LEANDRO MARTINS DA SILVA(OAB: 200847/MG) CIBELE LOPES DA SILVA(OAB: 137622/MG) VIA VAREJO S/A RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) - A reclamada apresentou cálculos em ID. Aeb1355; - O reclamante concordou com os cálculos da reclamada- ID. ADVOGADO Ea4f176; RECLAMADO ADVOGADO Determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Cálculos do Tribunal p