1 Conclusão de Pesquisa ncia. agravo regimental improvido. - em: 05/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 O SOCIAL DO CONTRATO, BOA-FE OBJETIVA, RAZOABILIDADE E EQUILIBRIO CONTRATUAL. SOBRE ESSES TEMAS, A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE J USTICA DE GOIAS: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO NA APE LACAO CIVEL. EMBARGOS A EXECUCAO. PEDIDO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. CONTRATANTE: PESSOA JURIDICA. APLICAB ILIDADE DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.