Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO OSVALDO ARISTIDES ROZA FILHO(OAB: 18233/PB) MATHEUS MACEDO GOES(OAB: 24400/PB) 47 nº. 0000127-23.2018.5.13.0000, firmou a seguinte tese jurídica(art. 926 do CPC): "a opção do regime estatutário pelo ente federativo implica a extinção dos contratos de trabalho, nos termos Intimado(s)/Citado(s): do verbete nº 382 da súmula do TST, ficando a compet

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 123 PARA REGIME ESTATUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE 671/1998. MUNICÍPIO ALAGOA GRANDE. TRANSMUDAÇÃO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Esta Corte, em sua composição REGIME. COISA JULGADA. Considerando que a matéria referente plenária, quando do julgamento do INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE à constitucionalidade da Lei ora citada foi devidamente analisada COMPETÊNCIA 0000

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 116 mesma matéria e pretensão. Com efeito, a imutabilidade da coisa julgada material é protegida pelo inciso XXXVI do art. 5º da CF, PODER JUDICIÁRIO restando a oposição desta ação, impedida pela eficácia preclusiva JUSTIÇA DO TRABALHO da coisa julgada (art. 508, CPC/15). Recurso ordinário a que se nega provimento. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal EMENT

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 Intimem-se as partes. Após, voltem os autos conclusos para 33 EMBARGANTE: MARINALDA SILVA MELO julgamento do recurso ordinário interposto pelas reclamadas. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE GDUD-JAGM DESPACHO Vistos, etc. A reclamante opôs embargos declaratórios (id. 6ebd4c2). JOAO PESSOA, 22 de Novembro de 2018 Melhor analisando o feito, e considerando a pos

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Processo Nº ROPS-0000148-27.2018.5.13.0023 Relator PAULO MAIA FILHO RECORRENTE AEC CENTRO DE CONTATOS S/A ADVOGADO FELIPE DOS SANTOS CARVALHO(OAB: 108003/MG) RECORRIDO EMERSON BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO KLERYSTHON DE ANDRADE CAROLINO(OAB: 24350/PB) 22 Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento realizada em 26/02/2019, no Auditório Ministro Fernando Nóbr

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 REU: CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: 047342RS RENATO MULINARI. Sentenca: ‘Intime-se as partes quanto à sentença proferida na execução. 02641 Processo: 0000145-72.2011.815.0941 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: AROUDO FIRMINO BATISTA ADVOGADO: 016051PB JORGE MARCIO PEREIRA. REU: ENERGISA ADVOGADO: 022528PB MARCELO WANDERLEY ALVES ,

Diário da Justiça ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017 40 GADO: 011015PB MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 23/05/2017, as 09:00h. 00557 Processo: 0000183-16.2013.815.0941 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: DIMAS DA SILVA RAMOS ADVOGADO: 015679PB PAULA LOUDAL DE ALMEIDA TEIXEIRA. Despacho: Intimese a parte ré para oferecer alegações finais, no praz

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 476 19051311030179100 Despacho Notificação 15030909180700900 Minutar sentença Sentença 000010339311 000000754742 19051309331555400 Despacho Despacho 14122316365663200 d - inicial Documento Diverso 000010338066 000000567947 19050911571761400 Anexo 3 Documento Diverso 14122316365616100 c - inicial Documento Diverso 000010317701 000000567946 19050911570976200

Diário da Justiça ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019 38 00798 Processo: 0001067-45.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre a tentativa de bloqueio junto ao Sistema BACENJUD, oportunidade em que devera requerer o que entender de direito, isto no prazo de 5 dias. 00799 Processo: 0

Diário da Justiça ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 22 00484 Processo: 0000104-32.2016.815.0941 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. G. O. M. ADVOGADO: 011015PB MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-separa, no prazo de 15 dias, manifestarse acerca do petitorio de fls 16/17, requerendo o que de direito. 00485 Processo: 0000308-13.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIVANIA SOUSA ALVES ADVOG