Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 ELECIDA DE FORMA RAZOAVEL E PROPORCIONAL, VEZ QUE O REEDUCANDO DE VERA PERMANECER EM SUA RESIDENCIA SOMENTE AOS SABADOS E DOMINGOS, NO PERIODO DE 21:30 H AS 05:00 HORAS, DURANTE O PRAZO DA CONDENA CAO (TRES ANOS). A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, ASSIM COMO A PRIV ATIVA DE LIBERDADE, CONSTITUI UMA SANCAO, QUE DEVE SER CUMPRIDA N OS EXATOS TERMOS IMPOSTOS, NAO PODENDO SE S

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 A ESCRIVANIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM TOMAR CIENCIA DAS CONDICOES ACIMA FIXADAS. APOS DAR CIENCIA AO REEDUCANDO, OFICIESE O DIRETOR DA CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DESTA COMARCA ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO. INTIME-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLI CO. ACREUNA, 21 DE JANEIRO DE 2015. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUI ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 418685-70.201

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E DEFESA, CADA UMA EM SUA ORDE M, BEM COMO, SERAO PRODUZIDAS AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS PELAS P ARTES, INTERROGANDO-SE OS ACUSADOS EM SEGUIDA. AO FINAL, CASO NAO REQUEIRAM DILIGENCIAS, AS PARTES OFERECERAO ALEGACOES FINAIS ORA IS. INTIMEM-SE O ACUSADO, SEU(S) DEFENSOR(ES) E O MINISTERIO PUBL ICO. DESTACO QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMP

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 NR. PROTOCOLO : 299665-51.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1451 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GEORGE MICHAEL SIQUEIRA VITIMA : LOJA NOVO MUNDO DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, DETERMINO A ELABORACAO DE CALCULO DE PENAS, NO PRA ZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA FINS DE SOMATORIA E UNIFICACAO. ANTE O EXPOSTO, REINCLUO O REEDUCANDO GEORGE MICHAEL SIQUEIRA NO CUMPR IMENTO DAS PENAS RESTR

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 MITACAO DE FINAL DE SEMANA, BEM COMO, UTILIZACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA PARA A FISCALIZACAO DESTAS MEDIDAS E OUTRAS CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS ABAIXO. A LIBERDADE PROVISORIA FICA CONDICI ONADA AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACOES: 1) COMPARECER A TO DOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADO; 2) NAO M UDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ES

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 CA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OCORREU NA FORMA CONTINUAD A, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, APLICO APENAS UMA DELAS, VEZ QUE IDENTICAS, AUMENTADA DE 1/6, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, RESULTANDO EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANT

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TAYGOR ALEXANDER DOS SANTOS SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 5084 GO - ANTONIO WANDERLAAN BATISTA DESPACHO : AUTOS: 201504009538 DESPACHO CONSIDERANDO APRESENTACAO DE CONTRAR RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM A S CAUTELAS DEVIDAS. C

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 E DIGITEI E SUBSCREVO. ASSISTIU A PRESENTE AUDIENCIA A ACADEMICA DE DIREITO GISELE PERES DE QUINTA SOARES. JUIZA SUBSTITUTA: PROMO TORA DE JUSTICA: ADVOGADO: NR. PROTOCOLO : 196594-34.2017.8.09.0173 AUTOS NR. : 314 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERIDO : JULIANE MOURA DA CONCEICAO DESPACHO : AUTOS N 201701965946 NATUREZA: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPR

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 UTELAR SERA SUBSTITUIDA PELO RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO E LI MITACAO DE FINAL DE SEMANA, BEM COMO, UTILIZACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA PARA A FISCALIZACAO DESTAS MEDIDAS E OUTRAS CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS ABAIXO. A LIBERDADE PROVISORIA FICA CONDICI ONADA AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACOES: 1) COMPARECER A TO DOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMEN

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 S FACE AS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA E DA BAIXA INSTRUCAO OU ESCOLARIDADE (ART. 65, INCISO III, ALINEA B, DO CP E A ART. 1 4, INCISO I, DA LEI N 9.605/98), FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETI ZADA EM DOIS (02) ANOS E UM (01) MES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPR IMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NO S TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO