Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 6126 ré, injustificadamente, não compareceu à audiência designada, verdadeira, ante a confissão ficta da ré, não passa pelo crivo das reputando-se revel, em face do que resta configurada a confissão disposições contidas no artigo 7º, inciso VI, da CR/88 e no artigo ficta em relação aos fatos alegados na inicial (artigo 844, da CLT), 468, da CLT, fazendo ju

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2743 Assim, acesso à justiça não é simplesmente o direito de ingressar ocasião em que a cláusula será inaplicável, o que vislumbro nos com a ação e provocar a atuação do órgão do poder judiciário, mas presentes autos. também, o direito a que esse mesmo órgão conduza os Por fim, registro que a 8ª Turma desse E. Regional manifestou-se procedimentos de form

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 3731 Trabalho, com reflexos em aviso prévio, RSR's, 13ºs salários, férias é o dia 21 de abril, conforme artigo 256 da Constituição Estadual. com um-terço um-terço, FGTS com 40% e seguro-desemprego. Como a data magna do Estado de Minas Gerais coincide com o feriado nacional do dia 21 de abril, computa-se um único feriado. Intervalo interjornada Quanto aos doming

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2897 Ressalto que, em termos de garantias processuais constitucionais, No presente caso, é patente que a eleição do foro privilegia o processo, na visão constitucionalista moderna, é parte integrante unicamente os sindicatos subscritores do instrumento em total de um sistema de direitos fundamentais garantidos pelo desrespeito às partes supostamente representadas. ord

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo torna público que por motivo de ordem administrativa, para possibilitar a análise e alteração do edital, a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico supra, anteriormente marcada para o dia 19/02/2018, às 09:00h, fica adiada para o dia 08/03/2018, às 14:00h. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DEER/MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:00 às

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 1727 II.1- AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA EM DOMICÍLIO do direito de defesa e o efetivo acesso ao judiciário, culminando na DIVERSO DO DEVEDOR. ABUSO DE DIREITO. revelia da parte, porquanto se situam em cidades do interior de Minas Gerais, muitas vezes sem condições econômicas de se Trata-se de ação que visa o cumprimento de cláusulas locomoverem a Belo Horizon

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0101 – PEM (EXCLUSIVO ME/EPP). Objeto: Lanche Padrão. Dia da Licitação: 24 de março de 2017 às 14:30 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte. Edital disponível em 10/03/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão). A DIRETORIA 36 cm -06 933314 - 1 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1º Termo Aditiv

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Diário do Executivo CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO 5002001413/803 – Pregão Eletrônico 500-H14070. Contratada: MAR E AR – Serviços Subaquáticos Ltda. Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000452/803. Objeto: serviços gerais para inspeções, manutenção e limpeza subaquática em até 50 metros de profundidade em instalações de Usinas hidrelétricas do Grupo Cem

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CEMIG TELECOM CEMIG Telecomunicações S.A. CEMIGTelecom CNPJ.: 02.983.428/0001-27 AVISO DE EDITAL: Pregão Eletrônico E00112/15. Aquisição de placas c/ 1 porta 10GE p/ ZXCTN 6300, Fab. ZTE e placas c/ 4 portas 10GE p/ ZXCTN 9008, Fab. ZTE. Tipo: menor preço. Limite envio propostas: 10:00h de 25.11.15 por meio do Portal Eletrônico de Compras da CEMIGTelecom ( http://pec.cemigtelecom.com ), onde o Edital estará disponível a partir da data dest

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Março de 2018 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DO CONTRATO Nº 9179.721/18 Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa IMUNODIAGNÓSTICA EIRELI - EPP. Objeto: Aquisição de reagente fósforo, ferro sérico e capacidade ligadora de ferro. Pregão Eletrônico nº 411/17. Valor total: R$ 11.200,00. Vigência: 09/03/2018 a 08/03/2019. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.339030.13.0 – Fonte 10.1. 7 cm -12 1070603 - 1 Fundação Ezequ