Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 11 de Março de 2021 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo LEÔNIDAS OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Turismo RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA Controlador-Geral do Estado SIMONE DEOUD SIQUEIRA Ouvidora-Geral do Estado ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel Chefe do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel Chefe do Gabinete Militar do Governador IRENE ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo DECRETA: Art. 1º – Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do Estado de Minas Gerais constantes no Anexo, em razão das áreas afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. Parágrafo único – A situação de anormalidade de que trata o caput é válida para as áreas comprovadamente afetadas por chuvas intensas, incluídas nos Formulários de Informações do Desastre – Fide, re

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Diário do Executivo Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo. Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 23 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO ANEXO (a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 356, de 23 de agosto de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Diário do Executivo Art. 662 – Em janeiro e julho de cada ano, a Superintendência de Fiscalização – Sufis irá apurar se o contribuinte enquadrado na categoria de distribuidor hospitalar atingiu o percentual de 80% (oitenta por cento) do valor das saídas operacionais em caráter definitivo, ocorridas, respectivamente, de abril a setembro do ano anterior e de outubro do ano anterior a março do ano corrente. § 1º – Nas hipóteses em que for co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 20 de Julho de 2021 Diário do Executivo DAD-4 DAD-5 DAD-6 DAD-7 DAD-8 DAD-9 DAD-12 SU1100247, SU1100290, SU1100538, SU1100544, SU1100562, SU1100563, SU1100567, SU1100568, SU1100643, SU1100644, SU1100646, SU1100648, SU1100649, SU1100651, SU1100660, SU1100667, SU1100671 a SU1100674, SU1100680, SU1100688 a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100701, SU1100702, SU1100704, SU1100705, SU1100707 a SU1100709, SU1100717, SU1100729, SU1100735, SU1100738, SU1100740, SU1100742, SU1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Abril de 2021 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes: I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo; II – do saldo financeiro do convênio nº 01.0090.00/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$5.522.641,89 (cinco milhões quinhentos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes: I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo; II – da receita de Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202127590003, indicada em 30 de junho de 2021 pelo Deputado Federal Eros Biondini para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de rea

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 25 de Março de 2020 – 41 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA/MG. TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2020. Fará realizar às 09h00min do dia 14 de Abril de 2020, em sua sede na Av. Antônio Davi Ramos 340, Centro, licitação na modalidade Tomada de Preço, tipo menor preço por empreitada global, visando à contratação de empresa especializada para realização de recapeamento asfáltico em diversas ruas da

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 25 de Março de 2020 – 41 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA/MG. TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2020. Fará realizar às 09h00min do dia 14 de Abril de 2020, em sua sede na Av. Antônio Davi Ramos 340, Centro, licitação na modalidade Tomada de Preço, tipo menor preço por empreitada global, visando à contratação de empresa especializada para realização de recapeamento asfáltico em diversas ruas da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 461, de 16 de novembro de 2021) A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo de uma rede de distribuição de energia elétrica existente na propriedade do Sr. Marcelo Pereira Machado na coordenada UTM 245865:7961598, com um ângulo de 40° à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 344 m. Chega-se ao meio de uma g