CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1525 Advogado(s): MK6/7 DESPACHO Uma vez juntado aos autos o complemento de preparo recursal de ID 32726474, conheço do recurso. Lado outro, considerando que inexiste pedido de efeito suspensivo ou tutela antecipada recursal a ser apreciada por este juízo, intimem-se, de logo, os agravados para se manifestarem, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1127 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/Importação] Parte Ativa: IMPETRANTE: MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI, MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA ATO O

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 927 Parte Ativa: IMPETRANTE: MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI, MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o rec

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 855 Esclarece que os fundamentos do processo administrativo que culminou com sua demissão, foram os mesmos da ação penal ao qual ele fora sumariamente absolvido, pois, o digno juízo da 2º Vara Crime de Vitória da Conquista -BA, considerou todo o inquérito ilícito e que o fato narrado não constitui crime. Requer por fim, que seja anulado o efeito suspensivo conced

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1109 Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Da Bahia - Sat Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4055 178 Advogado: Marcos Vinícius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Advogado: Bruna Sheylla de Olivindo (OAB: 32682/DF) Advogada: Vanessa Firmiano Rodrigues (OAB: 30515/DF) Apelado: Ivo Dario Gondim Lins Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) Apelada: Regiane Albuquerque God

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1126 Nesse toar, como o Supremo Tribunal Federal, ao modular os efeitos da decisão que julgou o Tema 1093, ressalvou expressamente “as ações anteriormente ajuizadas”. Na hipótese, considerando que a presente demanda se enquadra na ressalva, não é ela atingida pelos efeitos da modulação, sendo impositivo o reconhecimento do direito líquido e certo da parte i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4066 7 Processo 0814775-47.2018.8.12.0001 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Imptte: Bruno Cavalcanti Godoy da Costa ADV: BIANCA CORRÊA DE SOUZA MARTINS (OAB 22953MS) Mantenho a decisão de f. 71/72 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a notificação e manifestação do impetrado. Após, vistas ao Minis

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 2/ Página 460 Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8079298-18.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/Importação] Parte Ativa: IMPETRANTE: MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI, MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3558 363 (OAB: 86090/SP) (Procurador) 1031947-27.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1031947-