Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. BEM PÚBLICO. INTERDITO PROIBITÓRIO. PEDIDO CONTRAPOSTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE DOMÍNIO DE FERROVIA. Hipótese de ação de interdito possessório, na qual a sentença, incorretamente, tutelou o autor, que não tem posse, e é detentor. Caracterizada a ocupação irregular de bem público, e à vista do caráter dúplice das ações possessórias, deve ser acatado o contraposto pedido de reintegração de posse de imóvel situado às margens de linha férrea, dentro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. BEM PÚBLICO. INTERDITO PROIBITÓRIO. PEDIDO CONTRAPOSTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE DOMÍNIO DE FERROVIA. Hipótese de ação de interdito possessório, na qual a sentença, incorretamente, tutelou o autor, que não tem posse, e é detentor. Caracterizada a ocupação irregular de bem público, e à vista do caráter dúplice das ações possessórias, deve ser acatado o contraposto pedido de reintegração de posse de imóvel situado às margens de linha férrea, dentro

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: MARIA THEREZA ANTONIO FRAZAO VARA : 19 PROCESSO : 0003414-58.2016.403.6100 PROT: 19/02/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. RAQUEL BOLTES CECATTO REU: BADYA MUSSI NASSIF VARA : 9 PROCESSO : 0003415-43.2016.403.6100 PROT: 19/02/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0003416-28.2016.4

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0057897-25.2012.403.6182 PROT: 27/11/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: DIRCEU DATTI VARA : 3 PROCESSO : 0057898-10.2012.403.6182 PROT: 27/11/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: EZIO DE OLIVEIRA COUTINHO MARCHETO VARA : 5 PROCESSO : 0057899-92.2012.403.6182 PROT: 27/11/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AgInt no REsp nº 1.522.510/PE, Rel. Min. Gurgel de Faria, j. 09/05/2017, DJ. 22/06/2017)PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À SPU. RESPONSABILIDADE DO TITULAR ORIGINÁRIO PELO PAGAMENTO DA TAXA ANUAL DE OCUPAÇÃO.1. Restringe-se a controvérsia à questão da responsabilidade pelo pagamento da taxa de ocupação, na ausência de comunicação à SPU acerca da transferência de domínio útil que é atribuíd

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AgInt no REsp nº 1.522.510/PE, Rel. Min. Gurgel de Faria, j. 09/05/2017, DJ. 22/06/2017)PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À SPU. RESPONSABILIDADE DO TITULAR ORIGINÁRIO PELO PAGAMENTO DA TAXA ANUAL DE OCUPAÇÃO.1. Restringe-se a controvérsia à questão da responsabilidade pelo pagamento da taxa de ocupação, na ausência de comunicação à SPU acerca da transferência de domínio útil que é atribuíd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 54 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : JANAINA CRISTINA DE PAULA MELO RECLAMADO : J A Rezende Advogados Associados VARA:SETOR DE CONCILIAÇÃO - UNINOVE PROCESSO :0027570-30.2015.8.26.0100 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Acresp - Associação Cultural e Recrativa dos Servidores Públicos RECLAM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 REQTE : TXT Computer Ltda. ADVOGADO : 140056/SP - Adriano Boimel REQDO : BSB Marketing Esportivo S/A VARA:1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS PROCESSO :0027574-67.2015.8.26.0100 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Acresp - Associação Cultural e Recrativa dos Servidores Públicos RECLAMADA : Mauric

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 787 Oscar Sebastião - Agravante: Joaquim Donizete Cardoso de Paula - Agravante: Nilce Donizete Ricci Piranti - Agravante: Alcides Aparecido de Andrade - IV. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Jose Zocarato Filho (OAB: 74892/SP) - Alceu Santana Fal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1520 ANÁLISE) - CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DE QUE ESTÁ EM CURSO O PRAZO PARA DIGITALIZAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO NO COMUNICADO SPI 1741/19. A DIGITALIZAÇÃO PODERÁ SER SOLICITADA PELA PARTE INTERESSADA ATÉ O DIA 13/12/2019. MAIS INFORMAÇÕES NO SITE DO TJSP, NA PÁGINA DE PRECATÓRIO