11 Conclusão de Pesquisa mauricio campos rosa - em: 29/05/2025
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2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4968 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: AUTOR: CENTRO AUTOMOTIVO VILA OLGA LTDA - ME RÉU: RÉU: UNIÃO FEDERAL (PU.MG) DESPACHO PJe INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Considerando o pagamento efetuado pela executada, conforme Fica V. Sa. intimado para ter vista da petição e documentos id's de
2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 Processo Nº 0041400-21.2005.5.03.0095 Processo Nº 00414/2005-095-03-00.2 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO RECLAMADO Lucia Maria da Silva Maurilio Craveiro da Costa(OAB: 055378MG) O Grito Editora Ltda. Mauricio Campos Rosa Tomar ciência do inteiro teor do despacho. Notificação Processo Nº 0058500-23.2004.5.03.0095 Processo Nº 00585/2004-095-03-00.0 RECLAMANTE Advogado
30 – quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Diário do Executivo a definição de áreas de restrição e controle do uso das águas subterrâneas e dá outras providências, para exame e posterior encaminhamento ao COPAM/CERH, para deliberação. BAIXADA EM DILIGÊNCIA. 5. Processos Administrativos para exame de Reconsideração dos Autos de Infração: 5.1 Antônio Carlos Simões e outros/Fazenda Santo Aurélio - Paracatu/MG - PA/Nº 20864/2009/001/2009 - AI nº 006/2009. PEDIDO DE VISTAS pelo con
quinta-feira, 19 de Março de 2015 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as mu