9 Conclusão de Pesquisa materiais para aplica - em: 31/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 2890 Ademais, a Súmula 24 deste egrégio Tribunal assevera que "não se RECLAMADO: HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA aplica o disposto no art.1º-F da Lei nº 9.494, de 10/09/1997, quando CONSTRUCAO LIMITADA o ente público figurar no título executivo judicial na condição de devedor subsidiário." Face ao exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo DECISÃO
3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 1485 A tabele SUSEP fixa em 25% a anquilose total de um dos cotovelos. (R$7.500,00) e estéticos (R$4.500,00) observaram a gravidade dos Como a perda obreira é parcial, reduz-se à metade (12,5%). fatos e os princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade, punindo Considerando que salário médio da autora foi de R$1.100,00 as reclamadas e evitando o enriquecimento da