Publicações Judiciais ● 04/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO RECDO ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : ALICENIO PADILIO FLORES : Ricardo Augusto Silveira 00045 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0018123-87.2011.404.9999/PR RECTE ADVOGADO RECDO ADVOGADO : : : : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS MARLI VIEIRA DA COSTA Fernando Medeiros de Albuquerque 00046 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 0018123-87.2011.404.9999/PR RECTE ADVOGADO RECDO ADVOGADO : : : : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Publicações Judiciais ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRDO ADVOGADO : DARIO DOS REIS DA SILVA : Kelly Christine Soares de Oliveira 00017 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.ESPECIAL EM AC Nº 001592832.2011.404.9999/PR AGRTE ADVOGADO AGRDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS : DEUSDETI DE LOURDES GOMES ADVOGADO : Marcelo Martins de Souza 00018 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.ESPECIAL EM AC Nº 001632239.2011.404.9999/PR AGRTE ADVOGADO AGRDO ADVOGADO : : : : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Judiciais ● 17/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REVISOR(A) : Juiza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE ADVOGADO APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS : OSNI RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO REMETENTE : Edgar Jacobsen Neto : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE TIMBO/SC 0000223 APELAÇÃO CÍVEL 0018123-87.2011.404.9999 - 00017069720088160072/PR RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO REVISOR(A) : Juiza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : MARLI VIEIRA DA COSTA A

Publicações Judiciais ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PAGAMENTO DE PARCELAS VENCIDAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 103, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. 1. A formalização tardia da inscrição de dependente absolutamente incapaz para a concessão do benefício de pensão por morte não impede a percepção dos valores que lhe são devidos desde a data do óbito, não obstante os termos do inciso II d

Publicações Judiciais ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora e parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 06 de março de 2012. 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 87.2011.404.9999/PR APELAÇÃO CÍVEL Nº 001812

Publicações Judiciais ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Ante o exposto, não admito o recurso especial. 00050 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 0018123-87.2011.404.9999/PR RECTE ADVOGADO RECDO ADVOGADO : : : : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS MARLI VIEIRA DA COSTA Fernando Medeiros de Albuquerque DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte. Considerando que o Supremo Tribunal F

Publicações Judiciais ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DECISÃO Ante o exposto, não admito o recurso especial. 00046 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 0016912-16.2011.404.9999/PR RECTE ADVOGADO RECDO ADVOGADO : : : : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS GISSELE GONÇALVES DA SILVA Danilo Moura Seraphim DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte. Considerando que o Supremo Tribun

Publicações Judiciais ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assim, entende-se que o recurso extraordinário perdeu objeto. Sobre o assunto, confiram-se os seguintes precedentes do Supremo Tribunal Federal, in verbis: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. PREJUÍZO DO EXTRAORDINÁRIO: PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. ART. 512 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Atendida a pretensão recursal no julgamento do recurso especial,