Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1156 procedente em parte." (ADI 4425, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 14/03/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-251 DIVULG 18-12-2013 PUBLIC Sentença 19-12-2013) Não há que se falar em recolhimento previdenciário, diante da natureza indenizatória das verbas deferidas. Concede-se, ao reclamante, a restituiçã

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0010289-26.2016.5.15.0151 AUTOR: RICARDO JOSE DE FREITAS RÉU: LINCE SERVICOS ESPECIAIS LTDA. - ME e outros (2) cns DESPACHO 1399 fpgv Despacho Processo Nº RTSum-0011908-54.2017.5.15.0151 AUTOR ROSANGELA APARECIDA MANOEL ADVOGADO Geraldo Frajácomo(OAB: 212858/SP) RÉU VANESSA APARECIDA GARCIA ORTEGA - ME AD

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 RÉU: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL 1242 Em 24 de Agosto de 2018. Mgll DESPACHO Juiz do Trabalho Despacho Ante a juntada do documento de id. número 44a561e, pela parte autora, diga a reclamada se concorda com os cálculos apresentados pela parte autora. Concede-se para a realização do ato supra o prazo de vinte dias. Em caso de concordância, tornem os autos conclu

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 30252 entregue por OFICIAL DE JUSTIÇA, requisitando que, nos termos apresentados pelo(a) reclamante, por considerá-los em do art. 100, 3º§, da Constituição Federal, sejam adotadas as conformidade com a sentença e para que produzam jurídicos providências necessárias à satisfação dos créditos decorrentes da efeitos. Deixo de intimar a União-PGF para manifest

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 2066 Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: Tendo em vista que a reclamada é ente público, cite-se para Tendo em vista que a reclamada é ente público, cite-se para contestação em 20 dias, quando deverá dizer se pretende produzir contestação em 20 dias, quando deverá dizer se pretende produzir provas de audiência (em petição apartada, com título: p

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 7369 CNPJ 06.141.445/0001-78, comprovando nos autos e encerrando o depósito, valendo a sentença como ofício 183/2021 a ser cumprido pelo Banco do Brasil. Custas processuais já comprovadas. Após e nada mais havendo, arquivem-se. ARARAQUARA/SP, 09 de março de 2021. CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz(íza) do Trabalho cns/men Processo Nº ATOrd-0012105-09.2017.5.15.0151 AUTOR MA

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 DESPACHO 14114 a RPV. Em vista da manifestação da reclamada, nos termos da Resolução ARARAQUARA/SP, 19 de janeiro de 2021. Nº 314 de 20/04/2020 do CNJ, exclua-se o processo de pauta. CARLOS ALBERTO FRIGIERI Aguarde-se novas deliberações quanto ao prosseguimento. ARARAQUARA/SP, 20 de janeiro de 2021. Juiz do Trabalho FAM CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz(íza) do Tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1719 55 REQTE : RENATO LUIS GRANZOTTO REQDO : Samsung Eletronica da Amazonia Ltda VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002470-77.2014.8.26.0498 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : JOÃO ANTONIO JACINTO ADVOGADO : 289378/SP - Natália Monteiro Miranda EXECTDO : LUIS CARLOS SALLES VARA:JUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1562 52 Processo 3000037-92.2013.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Carlos Teixeira Leal - Sendo assim, concedo a tutela antecipada para que os apontamentos em questão sejam retirados, de forma provisória, dos cadastros de proteção ao crédito, até final de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2143 a Fazenda Pública - Pedro Donizete Martins - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Este feito está, nesse momento, em fase de cumprimento de sentença, que se reparte em obrigação de fazer e obrigação de pagar. No que toca a obrigação de fazer, restringe-se a cessação de descontos em folha rec