Publicações Judiciais I ● 04/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o sucinto relatório. Decido. De início, cumpre destacar que a liminar em habeas corpus é uma medida criada pela doutrina e pela jurisprudência com o objetivo de proteger o direito de locomoção, ameaçado ou violado por ato coator atribuído a uma autoridade. Deveras, por não possuir previsão legal - e, considerando-se, por outro lado, que se presumem legítimos os atos praticados pelos agentes do Estado -, a liminar deve ser concedida somente em casos excepcionais, de claro constrangi

Publicações Judiciais I ● 04/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o sucinto relatório. Decido. De início, cumpre destacar que a liminar em habeas corpus é uma medida criada pela doutrina e pela jurisprudência com o objetivo de proteger o direito de locomoção, ameaçado ou violado por ato coator atribuído a uma autoridade. Deveras, por não possuir previsão legal - e, considerando-se, por outro lado, que se presumem legítimos os atos praticados pelos agentes do Estado -, a liminar deve ser concedida somente em casos excepcionais, de claro constrangi

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 avaliação dos veículos. 7025 Intimado(s)/Citado(s): Ainda, em caso de eventual sucesso na arrematação, refazer o - ROSANGELA FERREIRA DIAS SANTOS requerimento. Portanto, resta inoportuna a medida requerida, devendo o exequente manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, em 30 PODER JUDICIÁRIO dias, sob as penas dos artigos 11-A e 878 da CLT. JUSTIÇA DO Intime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007940-02.2011.403.6114 - VERA LUCIA EVANGELISTA(SP160377 - CARLOS ALBERTO DE SANTANA E SP276048 - GISLAINE CARLA DE AGUIAR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP199759 - TONI ROBERTO MENDONÇA E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) Vistos.Indefiro o requerimento de fls.158, uma vez que já se encontra juntada a cópia do Processo Administrativo nos autos às fls.98/134.Intime-se e venham os autos conclusos para sentença, com urgência. 0001159-27.2012.403.6114 - JOSE MARIA GONCALVES DE SOUSA(SP0898

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007940-02.2011.403.6114 - VERA LUCIA EVANGELISTA(SP160377 - CARLOS ALBERTO DE SANTANA E SP276048 - GISLAINE CARLA DE AGUIAR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP199759 - TONI ROBERTO MENDONÇA E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) Vistos.Indefiro o requerimento de fls.158, uma vez que já se encontra juntada a cópia do Processo Administrativo nos autos às fls.98/134.Intime-se e venham os autos conclusos para sentença, com urgência. 0001159-27.2012.403.6114 - JOSE MARIA GONCALVES DE SOUSA(SP0898

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 Elaine Maria da Conceição Jonas Ferrareis X Prefeitura do Município de Diadema Notificação: Quanto ao despacho proferido: Ciência do crédito da reclamante via Siscondj. Após, dê-se baixa e arquive-se. Processo Nº RTOrd-0000327-02.2013.5.02.0262 Processo Nº RTOrd-00327/2013-262-02-00.0 Autor Advogado Adailton Soares de Freitas ALEXANDRE JOSE ZANARDI(OAB: 154796-D/SP

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 Processo Nº RTOrd-01348/2013-262-02-00.0 Autor Advogado Nivaldo Jorge Appolinario Boa Ventura LUCIANA GULART(OAB: 267201D/SP) Eskina Lava Rapido e Estacionamento LTDA KATIA ALBUQUERQUE FERREIRA TEIXEIRA(OAB: 149210-D/SP) Danilo Marcolan Sartori Gisele Marcolan Salvador Réu Advogado Réu Réu Intimado(s)/Citado(s): - Danilo Marcolan Sartori - Eskina Lava Rapido e Estacioname

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 5382 do Trabalho de Diadema/SP. Intimado(s)/Citado(s): - AMANDA LIGUORI VIEIRA - Antônio Florencio Vieira - Celia Regina dos Santos Rodrigues - Vigori Industria e Comercio LTDA Me - Vigori Industria e Comércio Ltda. DIADEMA, 26 de Setembro de 2017. ALINE DE ANDRADE CAPITO - Técnico Judiciário Vistos, Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos de Para a(s)

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SORAIA TARDEU VARELA(OAB: 159054-D/SP) Royton Quimica Farmaceutica LTDA LUIS FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ LOVIAT(OAB: 176936D/SP) SERGIO YUKIO SENDODA MANUEL FERREIRA LUIS Réu Advogado Réu Réu Intimado(s)/Citado(s): - Gisele Aparecida Ladislau - MANUEL FERREIRA LUIS - Royton Quimica Farmaceutica LTDA - SERGIO YUKIO SENDODA Para Todas as Partes Edital 6359/2019 EV

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região especialmente às partes, que o processo em epígrafe teve a tramitação convertida do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes da Resolução CSJT nº 185/2017. Os autos físicos foram arquivados definitivamente. Processo