Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO DE REEXAME DA CAUSA. VEDAÇÃO. - O artigo 1.022 do CPC admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal, ou ainda para correção de erro material (inciso III). - Analisadas as questões jurídicas necess

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Após, remetam-se os autos ao TST. 109 RECUPERACAO JUDICIAL P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 16 de abril de 2022. César Pereira da Silva Machado Júnior Desembargador(a) do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 27 de abril de 2022. Vistos Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tr

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d7e364 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos. 3183 Processo Nº ATSum-0000999-57.2013.5.03.0108 AUTOR MARIA DE FATIMA PEREIRA LIMA ADVOGADO JAMES ANDERSON NARCISO FILHO(OAB: 120613-A/MG) RÉU TELEMAR N

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 Após, conclusos. 8412 DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO SUMARE/SP, 11 de outubro de 2022. Juiz do Trabalho Titular DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0011849-90.2016.5.15.0122 AUTOR GILSON AFONSO ADVOGADO JOAO CUSTODIO RODRIGUES(OAB: 262664/SP) ADVOGADO JOSE MAURICIO DOS SANTOS BARBOSA(OAB: 280007/SP) RÉU FRANCISCA MARIA DE FATIMA PE

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 1276 INTIMAÇÃO PJe-JT De ordem do Exmo. Juiz André Braga Barreto, fica V. Sa. notificado(a) para participar da Audiência de Conciliação relativa ao presente feito, designada para o dia 29/11/2022 11:15, a realizar-se através de videoconferência na sala virtual do CEJUSC-JT7. O link para acessar a sala virtual através do ZOOM é https://trt7-jusbr.zoom.us/j/886909613

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 ADVOGADO FERNANDO MAXIMO NETO(OAB: 96258/MG) NATAN SANTOS ANDRADE(OAB: 163093/MG) LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB: 138276/MG) LUCILENE DOS SANTOS TEIXEIRA FERNANDO MAXIMO NETO(OAB: 96258/MG) NATAN SANTOS ANDRADE(OAB: 163093/MG) LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB: 138276/MG) MARIA ELIANE DE MOURA FERNANDO MAXIMO NETO(OAB: 96258/MG) NATAN SANTOS ANDRADE(OAB: 163093/MG) LEANDRO GOMES DE PAULA(

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 835 CLT; custas de R$44,26, nos termos do artigo 789-A, inciso IV, CLT, pela Reclamada. BELO HORIZONTE/MG, 23 de fevereiro de 2022. ADRIANA FRANCA MARQUES Processo Nº AP-0000999-57.2013.5.03.0108 Relator Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim AGRAVANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO(OAB: 76703/MG) ADVOGADO ERILAINE

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3162 Diretor de Secretaria Processo Nº ATSum-0000999-57.2013.5.03.0108 AUTOR MARIA DE FATIMA PEREIRA LIMA ADVOGADO JAMES ANDERSON NARCISO FILHO(OAB: 120613-A/MG) RÉU TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO(OAB: 76703/MG) RÉU MASTER BRASIL S.A. ADVOGADO ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA(OAB: 81638/MG) TERCEIRO PRICEWATERHOUSE

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BRUNA MACEDO DE ARAUJO SILVA(OAB: 191323/MG) BARBARA DA SILVA RIBEIRO MACHADO(OAB: 196757/MG) ADVOGADO 613 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1ac5d3 proferida n

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 1543 Atualizada a conta, retornem os autos conclusos para fins de DESPACHO homologação. Vistos, etc. Dê-se ciência às partes, por seus patronos, do teor do presente Considerando o teor da certidão supra, percebe-se que a parte despacho. executada não apresentou nenhuma impugnação aos cálculos LIMOEIRO DO NORTE/CE, 23 de novembro de 2021. elaborados pela par