Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região JOAO VICTOR PAES DE CARVALHO(OAB: 407287/SP) MILENA BASTO THADEO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO JOAO VICTOR PAES DE CARVALHO(OAB: 407287/SP) CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO(OAB: 152189/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ANDREIA ALVES PEREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO 2769 Processo Nº ATOrd-0000805-51.2014.5.02.0043 RECLAMANTE ANDREIA ALVES

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 2577 deduzida à inicial. (TRF-4 - AG: 50127533220124040000 5012753-32.2012.4.04.0000, Relator: MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA, Data de Julgamento: 07/11/2012, TERCEIRA TURMA) [2] EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - INTERESSE DE MENOR NULIDADE. É obrigatória a intervenção do Ministério Público nas caus

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 885 24532/PA Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO FREIRE DA FONSECA OAB: 12724/PA PROCESSO nº 0801118-88.2017.8.14.0301 RECLAMANTE: SIDNEIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA RECLAMADO(A): SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. DECISÃO Indefiro o novo pedido de homologação de acordo, uma vez que a parte reclamada não fez prova de que o procurador da parte reclamante, que entabulou a avença, tinha poderes especiais

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2857 “APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL - ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AGENTE FINANCEIRO - ILEGITIMIDADE PASSIVA. A instituição financeira quando atua como agente meramente financeiro não pode ser responsabilizada pelos danos decorrentes do atraso na

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 954 Por este motivo, o juízo primevo determinou a juntada da peça recursal no prazo de 05 dias (Id. 25580465), em seguida, o autor juntou seu recurso em 02/12/2021 (Id. 25580467). Com efeito, o recurso é notoriamente intempestivo, uma vez que interposto após meses do decurso do prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 1.003, § 5º do Código de Processo Civi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1113 DECISÃO Trata-se de Agravo Interno interposto nos autos da Petição Autônoma nº 8015210-08.2021.8.05.0000, ajuizada por JBS S/A, para assegurar a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de Apelação interposto na Ação nº 0577078-05.2017.8.05.0001, em que litiga com o ESPOLIO DE LUCIENE RIBEIRO SANTOS CRUZ. Indeferido o pedido de efeito suspensivo formu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1944 “EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. A ausência de procuração regularmente outorgada pela parte (arts. 103 e 104 do CPC) implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular para o processo (pressuposto subjetivo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1112 Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8015210-08.2021.8.05.0000 Pedido De Efeito Suspensivo À Apelação Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Jbs S/a Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A) Requerido: Espolio De Luciene Ribeiro Santos Cruz Ad

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 2931 supostamente nunca contratou, no valor mensal de R$ 40,58 (Quarenta reais e cinquenta e oito centavos), sendo que nunca contratou o serviço. Contabiliza pelo menos 12 (doze) descontos já realizados. Sendo notória a hipossuficiência técnica e informacional da parte autora frente à instituição financeira, cabível a inversão do ônus da prova, conforme previsão do artigo 6º, inciso VIII, do CD

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193- Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 769 No presente caso, afigura-se indevida a decisão interlocutória que deferiu o pedido de cumprimento provisório de sentença, pois a situação dos atos não se enquadra nas hipóteses de imediata eficácia da sentença (§ 1º do art. 1.012 do CPC) e houve a interposição do apelo pelo INSS, o qual, por sua vez, é dotado de efeito suspensivo (art. 1.012 do CPC). E