Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 880 276 baixa no livro próprio.”.- INT. DR(S). CLARISSA NUNES BOTELHO 22) 9733-86.2011.8.06.0090/0 - Tombo: 94132011 - MONITÓRIA REQUERENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REQUERIDO.: JOSE NILTON PEREIRA. “Isto posto, não vislumbrando vícios que imponham a desconstituição da cobrança deflagrada, REJEITO os embargos monitórios e reconheço, em favor do autor da ação monit

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 853 311 em vista que a vítima foi abusada, mas não ficou com nenhum trauma, conforme declarações da vítima às fls.32/34. Assim, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 06 (seis) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa ao percentual de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos. Não há circunstâncias atenuantes de pena a serem consideradas. Co

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1438 446 32) 8727-78.2010.8.06.0090/0 - AÇÃO PENAL REU.: EVANDRO DE OLIVEIRA PASTOR AUTOR.: JUSTIÇA PÚBLICA. “Intime-se a Defesa do Acusado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, querendo, acerca do Laudo Pericial da arma de fogo apreendida aos autos, objetivando a destruição da mesma pelo Comando do Exército Brasileiro, conforme preveem o art. 25 da Lei 10.826/2003, ar

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 988 270 SIQUEIRA REQUERENTE.: MELYSSA IMEUDA PEQUENO LIMA. “Ante o exposto, julgo o presente Alvará Judicial formulado por Melyssa Imeuda Pequeno Lima e Manoel Bonfim Lima Siqueira, extinto sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”.- INT. DR(S). DIE