Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2410 Juízo decidiu inoportuna a realização de perícia, haja vista a idade avançada do interditando, designando audiência de instrução para a data de 21/08/2019 ¿ ID n. º 11158482. Audiência de instrução ¿ ID n. º 13496829. A Defensoria Pública, como curadora especial, informou não ter nada a opor ou manifestar acerca do pedido da requerente ¿ ID n. º 17570792. Parecer ministerial opinou p

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 3299 dos atos não alcançados pela sua deficiência ou incapacidade, ainda que para tanto seja necessário o suprimento de consentimento nos termos da lei. A incapacidade relativa da pessoa prevista pelo inciso III do art. 4º do CC, à luz da disposição do art. 1.767 do mesmo código, sujeita-a à interdição e constituição de curador para sua assistência ou representação legal nos atos civis cuj

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2364 pessoas designadas pela lei¿1.11Marcato, Antonio Carlos. Procedimentos especiais. ¿16ª Ed. rev. atual. e ampl. ¿São Paulo: Atlas, 2016. De acordo com o disposto no art. 4º, III, do CC, são relativamente incapazes, para o exercício de certos atos ou quanto à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. Por outra, a Lei nº 13.146,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0104178-9 0079435-4 0311506-0 0312555-6 0338189-4 0319854-6 0374383-8 0346810-5 0155406-2 0872820-6 0683582-1 1032769-0 0159535-4 0258873-9 0561418-5 0100521-4 0913659-9 1026062-8 1028824-9 0030921-1 0088448-6 0271773-4 0391330-8 0054332-2 0249536-4 0043381-3 0110073-4 0306142-1 0330727-9 0282454-8 0248295-8 0488637-0 0153714-1 0305293-3 0237852-9 0240030-7 0537216-4 0320935-0 0305295-8 0286226-6 0313021-8