Publicações Judiciais I ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Reconhecido o direito ao benefício no curso da ação, determino que a sucumbência seja recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, observado os benefícios da justiça gratuita. Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO à Apelação Autárquica, para reduzir o período de trabalho rural desenvolvido ao intervalo de 03.05.1981 a 30.04.1988, fixar o termo inicial do benefício de aposentadoria por t

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vale dizer que a persistência da situação descrita nestes autos implica a manutenção do benefício, até que a parte autora recupere a capacidade laborativa ou seja eventualmente reabilitada para outra profissão, nos termos do laudo pericial. Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, a partir da data de início da incapacidade (DII), em 09/11/2015. Deverá a autarquia utili

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP166349-GIZA HELENA COELHO RECDO: ANTONIO CARLOS CORREA ELETRODOMESTICO ME ADVOGADO: SP117069-LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR Recursal: 201500000102 - 2º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0006106-47.2015.4.03.6332 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: IRA MENDES PESSOA ADVOGADO: SP355149-JUCICLEIDE MIRANDA DE SOUSA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000187 - 20º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0006129-83.2015.4.03.6302 CLASSE: 1

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Cite-se o INSS, para, querendo, apresentar sua contestação até a data da audiência acima designada. Intime-se e cumpra-se 0009564-65.2015.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302001241 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (SP143299 - ISABEL CRISTINE MOREIRA DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 1. Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de março de 2016, às 15:00 horas, dev

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 36 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI RECTE: JOSE SANTINO DA SILVA ADVOGADO: SP281702-PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000229 - 16º JUIZ FEDERAL DA TRU PROCESSO: 0000612-22.2018.4.03.9300 CLASSE: 36 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI RECTE: CLEUSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: SP259207-MARCELO MALAGOLI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP273843-JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Vara

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0005906-40.2015.4.03.6332 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: LUIZ JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): SP283674 - ABIGAIL LEAL DOS SANTOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal DOUGLAS CAMARINHA GONZALES SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0005919-50.2011.4.03.6309 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALI

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0006126-31.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SONIA MARIA AGOSTINHO ADVOGADO: SP304185-MONICA DA SILVA FAVARIM RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006127-16.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RUBENS LUCHESI ADVOGADO: SP341421A-LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006128-98.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PRO

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: LUIZ HENRIQUE GARBELINI LOPES - ESPÓLIO ADVOGADO(A): SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal DOUGLAS CAMARINHA GONZALES SÚMULA: Adiado o julgamento PROCESSO: 0006171-84.2010.4.03.6310 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0006051-86.2015.4.03.6303 DPU: SIM MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: CLELIA ANA LEOCADIO DA SILVA RELATOR(A): Juiz(a) Federal DOUGLAS CAMARINHA GONZALES SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0006063-38.2016.4.03.6183 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ REST

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): DOUGLAS CAMARINHA GONZALES DATA DISTRIB: 23/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0331 PROCESSO: 0005825-91.2015.4.03.6332 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: LEONARDO RAMOS MARQUES ADV. SP321952 - LEANDRO VALERIANO CAPABIANCO RELATOR(A): DOUGLAS CAMARINHA GONZALES DATA DISTRIB: 29/09/2016 MPF: Não DPU: Não 0332 PROCESSO: 0005872-71.2014.4.03.6309 RECTE: EURIDES DE MORAES SILVA ADV. SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI