Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2642 impacto direto nos ativos das empresas que tiveram suas Acerca do requerimento da parte autora, entendo que não é atividades suspensas ou reduzidas. possível, em caráter liminar, a concessão da tutela pretendida, haja 2. Diante da situação atual, em que pese os argumentos da parte vista que a análise da legalidade da decisão administrativa requer a autora, en

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região CSJT/GP/CGJT 01/2019: 2551 2. Proceda-se aos devidos lançamentos no PJE, registrando os 1. Dispensa-se a manifestação da Procuradoria Geral Federal pagamentos e recolhimentos efetuados; quanto aos cálculos, conforme Portaria nº 582/2013 do Ministério 3. Exclua-se a executada do BNDT e do SERASA, se necessário; da Fazenda; 4. Certifiquem-se as pendências, em especi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 950 140 TJ/AL - COMARCA DE LIMOEIRO DO ANADIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE LIMOEIRO DO ANADIA JUIZ(A) DE DIREITO PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY VIEIRA DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0088/2013 ADV: JACIARA NUNES FERREIRA (OAB 4802/AL) - Processo 0000251-24.2009.8.0

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região controle da pandemia causada pelo novo coronavírus, verifica-se 2643 3. Dê-se ciência às partes impacto direto nos ativos das empresas que tiveram suas atividades suspensas ou reduzidas. 2. Diante da situação atual, em que pese os argumentos da parte .tmm RECIFE/PE, 02 de abril de 2020. autora, entendo razoável o pleito da reclamada, ficando deferida a suspensão parc

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2833 REQUERENTES GEORFRED LUCENA ALVES CRAVEIRO DE ALMEIDA TEREZINHA DE JESUS DUARTE CARNEIRO(OAB: 11336-D/PE) HERIK DUARTE CARNEIRO(OAB: 40155/PE) HERIBERTO GUEDES CARNEIRO JUNIOR(OAB: 15771/PE) HERIBERTO GUEDES CARNEIRO(OAB: 3925-A/AL) PAMESA DO BRASIL S/A ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA(OAB: 693/PE) Judicial, mas sim ação sob o rito sumaríssimo. Assim, intime-se o reclamante

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1. Dispensa-se a manifestação da Procuradoria Geral Federal 2552 pagamentos e recolhimentos efetuados; quanto aos cálculos, conforme Portaria nº 582/2013 do Ministério 3. Exclua-se a executada do BNDT e do SERASA, se necessário; da Fazenda; 4. Certifiquem-se as pendências, em especial, se há saldo 2. Proceda-se aos devidos lançamentos no PJE, registrando os pagame

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 3975 §3°, do Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT n° 06/2020, admitindo metodologia de apuração das horas extras referentes aos plantões -se a possibilidade de produção de prova emprestada (art. extras. Busca o reclamante que toda as 12 horas dos plantões 372, do CPC). Em casode interesse na produção de prova oral, extras sejam consideradas como sobre jornada, e não ape

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 2593 HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO (incorporadas as A alegação do Obreiro de que havia irregularidade no controle de Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs fiscalização de frequência e horário de trabalho foi desconstituída 50 e 236 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 com o depoimento francamente tendencioso da únic

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 2592 boa fé (art. 322, § 2º, do CPC/15, combinado com o art. 1.010, autos, pudesse servir ao convencimento racional do MM. Juiz do incisos II e III, também do Código de Ritos). A negação do Trabalho sentenciante. cerceamento de defesa aparece como um mero engano, quase Inexiste prova de que o Demandante trabalhasse em local de difícil imperceptível. acesso. A D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1225 260 acrescido de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do ato ilícito (data do desconto indevidoa), conforme o art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN. 18-Com o trânsito em julgado desta sentença caberá a partae Demandada, independente de nova intimação, proceder ao pagamento da condenaç�