Publicações Judiciais II - JEF ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não há reexame necessário (Lei 10.259/2001, art. 13) nem condenação em verba de sucumbência (Lei 9.099/95, art. 55). Publique-se. Intimem-se. Registrada eletronicamente. 0001718-17.2013.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6318014234 - MARCOS FERREIRA DE ALVARENGA (SP286022 - ANDRE ALEXANDRE FERREIRA MENDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) reconhecer como especiais os períodos de trabalho exercidos nos interregnos abaixo, conversíveis em tempo comum para fins de aposentadoria especial, devendo o INSS promover as devidas averbações; FACURI E CIA LTDA - EPP Esp 01/03/1977 18/11/1985 FACURI E CIA LTDA - EPP Esp 01/12/1985 30/06/1988 FACURI E CIA LTDA - EPP Esp 01/08/1988 01/07/1989 FACURI E CIA LTDA - EPP Esp 01/03/1991 05/04/1994 FACURI E CIA LTDA - EPP Esp 01/07/1997 30/09/2001 FACURI E CIA LTDA - EPP Esp 01/06/2002 02/08/20

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil para: a) reconhecer como especiais os períodos de trabalho exercidos nos interregnos abaixo, conversíveis em tempo comum para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, devendo o INSS promover as devidas averbações; PUCCI SA ARTEFATOS DE BORRACHA Esp 02/02/1971 08/08/1973 CURTUME FRANCOURO LTDA - EPP Esp 01/04/1982 23/05/1983 CURTUME FRANCOURO LTDA - EPP Esp 23/07/1983 20/12

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Este período deve ser enquadrado como sujeito a condições especiais, vez que a exposição ao agente nocivo "ruído" ocorreu em patamar superior ao nível estabelecido na fundamentação e de forma habitual e permanente; conforme comprovado pelo PPP (Evento 20 - fls. 46 a 48). Por conseguinte, realizo a inclusão apenas do período de 01/09/2010 e 03/05/2017 como tempo especial, no cálculo do tempo de contribuição já apurado pelo INSS (Evento 19 - fls. 24 e 25), portanto incontroverso:

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro à parte autora a Justiça Gratuita. Não há reexame necessário (Lei 10.259/2001, art. 13) nem condenação em verba de sucumbência (Lei 9.099/95, art.55). Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. 0002675-52.2012.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6318009779 - ANA MARIA EZEQUIEL MARINGOLO (SP028091 - ENIO LAMARTINE PEIXOTO, SP061363 - ROBERTO HENRIQUE MOREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649- DR.RA

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Calcados Frank Ltda - Epp Esp 02/01/1990 31/05/1991 Calcados Frank Ltda - Epp Esp 01/11/1991 01/07/1994 Calcados Frank Ltda - Epp Esp 01/02/1995 04/03/1997 Calcados Frank Ltda Esp 01/10/1997 19/12/1998 Calcados Frank Ltda - Epp Esp 03/05/1999 06/05/1999 Por consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Defiro o pedido de Assistência Judiciária gratuita.

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003765-66.2010.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6318001995 - VALFREDO FERREIRA (SP194657 - JULIANA MOREIRA LANCE COLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649- DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil para: a) reconhecer como especiais os períodos de trabalho exercidos nos interregnos supramencionados, para fins de revisão

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Calcados Frank Ltda - Epp Esp 02/01/1990 31/05/1991 Calcados Frank Ltda - Epp Esp 01/11/1991 01/07/1994 Calcados Frank Ltda - Epp Esp 01/02/1995 04/03/1997 Calcados Frank Ltda Esp 01/10/1997 19/12/1998 Calcados Frank Ltda - Epp Esp 03/05/1999 06/05/1999 Por consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Defiro o pedido de Assistência Judiciária gratuita.

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

implantação do benefício. Para fins de remuneração do capital e compensação da mora, os valores sofrerão a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (Lei 9.494/97, art. 1º-F). Assim sendo, a sentença atende ao artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, pois contêm os parâmetros de liquidação (cf. Enunciado 32 do FONAJEF). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à S

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) reconhecer como especial o período de trabalho exercido no interregno abaixo, para fim de aposentadoria especial, devendo o INSS promover as devidas averbações; H.BETTARELLO CURTIDORA E CALC.LTDA Esp 11/07/1980 24/06/1987 H.BETTARELLO CURTIDORA E CALC.LTDA Esp 01/09/1987 28/04/1995 H.BETTARELLO CURTIDORA E CALC.LTDA Esp 01/12/2003 22/09/2005 b) conceder o benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição, em favor do demandante, a partir da data referente a contribuição do