Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2975 286 recursos para arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios e, desde que feita exclusivamente por pessoa natural, presume-se como verdadeira a afirmação. Essa presunção, contudo, é de natureza relativa, admitindo prova em contrário apresentada pela parte adversa, por meio de impugnação, ou até mesmo afastada pelo próprio magistrado de primeiro g

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2962 648 causa estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado (RE 101171/SP, 2.ª Turma, Min. Francisco Rezek, RT 654/195). Inicialmente, verifica-se que as promoventes preenchem os requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, eis que a alegação de hipossuficiência de pessoa natural é presumida como verdadeira, consoante se in

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 6169 interesse comum de todos os trabalhadores. Em que pese não constar da inicial os dados, data e local das assembleias, verifica-se dos editais juntados pela Secretaria da Assinatura Vara (id 's) que a Assembleia Geral, para avaliação e SAO PAULO, 27 de Agosto de 2018 deliberação sobre as propostas apresentadas pela Fenaban, será realizada no Club Homs, situado �

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 4729 qualificada, pleiteando o pagamento das verbas descritas na pág. veículo próprio nos deslocamentos entre o local de trabalho, situado 08 da inicial. Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, em Itajaí, e o local das assembleias, realizadas em Balneário com o pagamento de honorários advocatícios. Camboriú. Atribui à causa o valor de R$ 76

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 413 PROCESSO Nº: 0002750-08.2014.5.10.0801 reclamado responderá solidariamente são questões atinentes ao PARTE AUTORA: MARIA ROSILENE PIRES mérito, onde serão apreciados. PARTE RÉ: CONSULCOOP - COOPERATIVA DOS Preliminar rejeitada. PROF. DE ADMINISTRACAO CONSULTORIA ASSESSORIA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE RECLAMANTE E GERENCIAMENTO EDUCACAO E PROJETOS RE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3487 64 Presidente: Elci Simões de Oliveira. Relator: Yedo Simões de Oliveira. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COMBINADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DE UM DOS AUTORES E IMPROCEDÊNCIA DOS DEMAIS PLEITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1778 judicial, prosseguindo-se a ação (CPC, art. 1.102-C). Sem o pagamento (CPC, art. 1.102-C, §1º), a parte ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito. Aguarde-se o prazo de 15 dias (contados da publicação desta decisão) para pagamento voluntár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2368 86 DE MADEIRA LTDA. - EIRELI - EPP - - AVB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - GEARTECH BR IMPORTADORA LTDA - - ANTONIO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO - - Arthur Villas Boas - - Harles José Araújo - - LAFER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ROLAMENTOS LTDA - - ESPÓLIO DE GILBERTO BRITO MARTINS - - DIEGO VITAL FRANÇA -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2256 2992 Elias Jorge Nardo Jorge - Vistos.Fls. 202: Expeça-se certidão de honorários, para encaminhamento à Defensoria Pública pelo patrono interessado.Após, arquivem-se, com baixa das partes. Intime-se. - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP), RITA BORGES MUNHOZ (OAB 250539/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 547 Freitas Júnior, também são sócios e administradores da empresa emitente das debêntures e sua garantidora, ambas, segundo se alega, empresas de fachada. Assevera, ainda, a adulteração do análise de risco dos títulos emitidos. Realizada Assembleia Geral de Cotistas dos fundos de investimentos envolvidos, deliber