Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 960 811 polícia, pela desproporcionalidade da medida... A desproporcionalidade de um ato de polícia ou o seu excesso, equivale a abuso de poder, e, como tal, tipifica ilegalidade nulificadora da ordem ou da sanção.” (op. cit., pp. 348/349). Sobre a questão da proporcionalidade, Lucia Figueiredo, em parecer concedido ao Sindica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2610 Nº 1017307-69.2018.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Pernambucanas Fincanciadora S/A - Apdo/Apte: JENNIFER LIMA OLIVEIRA ALVES - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Nega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2887 Processo 1008171-75.2017.8.26.0278 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Denis Henrique Pontes - Defiro ao autora ao autor a gratuidade da justiça.A negativação do nome do autor junto aos órgãos de restrição de crédito, enquanto pende discussão judicial a respeito da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 818 enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa” (Enunciado nº 10 aprovado no Seminário “O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil”, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM). Convém ainda acentuar que “O art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 585 2134 e, então, esclarecer o que pretendem em relação aos pedidos formulados na inicial, itens A1, C1, D4, F3 e H2. Observo que, na nova emenda a ser apresentada, deverão constar, em petição única, todos os pedidos, especificando-se os registros a serem retificados e as correções pretendidas em relação a cada um del

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2759 3061 providencie o exequente no prazo de 15 dias. Com a providência, cumpra-se. Oportunamente, devolva-se. Na inércia, devolvase independente de cumprimento. - ADV: JOSÉ LUIZ DE MELLO REGO NETO (OAB 282329/SP) Processo 1000776-31.2019.8.26.0191 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2759 3061 providencie o exequente no prazo de 15 dias. Com a providência, cumpra-se. Oportunamente, devolva-se. Na inércia, devolvase independente de cumprimento. - ADV: JOSÉ LUIZ DE MELLO REGO NETO (OAB 282329/SP) Processo 1000776-31.2019.8.26.0191 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1728 531 parte requerente - a maioridade do filho - restou suficientemente comprovado nos autos. Assim, e porque com a maioridade se extingue o poder familiar (CC, 1635, III) e, com ele, a obrigação de sustento (CF, 229, c/c CC, 1.634, I), ainda que persista íntegro o vínculo parental, que pode ensejar os alimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2840 3328 exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco anos, sob pena do MM. Juiz determinar a extinção do feito. - ADV: FATIMA CAMPOS BUENO (OAB 89942/SP), MARIA AURINEIDE CAVALCANTE FARIAS (OAB 129043/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), MAGDA DE LOURDES

Diário Oficial ● 04/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20  diário oficial Nº 34.855 Sexta-feira, 04 DE FEVEREIRO DE 2022 317 10908 CANDIDA HOMEM BRANDAO Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 386 1243 CLAUDIO VICTOR RAMOS FONTENELE Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 318 10913 CANDIDA HOMEM BRANDAO Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 387 7945 CLAUDIVAN RODRIGUES DE ALMEIDA Fiscal de Receitas Estaduais Indeferido 319 1089 CARINA ALVES COSTA Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Deferido 388 7824 CLE