Diário da Justiça ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7296/2022 - Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 411 SEGURADO.       No que se refere à CÃNJUGE do segurado, o autor também não subscreveu/autorizou as mudanças, e a ré seguradora mudou abusivamente a cláusula de ¿invalidez permanente total por doença - IPD R$ ************¿ para ¿doença terminal - DT R$*********¿; mudou a cláusula de ¿antecipação de 100% da garantia básica, em caso de invalide

Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 465               O(s) autor(es), via advogado, ajuizou AÃÃO DE INDENIZAÃÃO POR DANOS MORAIS contra o(s) réu(s), todos qualificados nos autos, pelos fundamentos de fato e direito e com os pedidos constantes na inicial.                   Aduz, em sÃ-ntese, que no dia 05/12/2014 o sócio proprietário da requerente envolveu-se em um aci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1984 pagar ao terceiro prejudicado. Rechaçou os pleitos indenizatórios. A Transpotencial também se defendeu (fl. 259). Aduziu ilegitimidade passiva porque a obrigação seria da seguradora (estipulação em favor de terceiro). Refutou a ocorrência de dano moral. Criticou os documentos juntados pa

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 84 não apresentou defesa, certidão de fl. 126.          FUNDAMENTAÃÃO          Da aplicação do CDC          No que concerne a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso dos autos, cumpre registrar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que " toda pessoa fÃ-sica ou jurÃ-dica qu

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 3910 quando foi reconhecido judicialmente a o vÃ-nculo conjugal entre a requerente MARIA JOSIENE e seu falecido companheiro.            Houve requerimento de pagamento do seguro junto à seguradora requerida, a qual indeferiu o pedido sob alegação de prescrição (art. 206, §3º, CC).            Requer-se, dessa forma, a concessão de l

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 146 indicação¿.               Requereu tutela antecipada para que a ré fosse compelida a pagar a indenização de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) prevista na apólice ou a metade do valor, e no mérito, requer a declaração de nulidade da cláusula do contrato que prevê a não cobertura do seguro no caso do autor, e danos morais de R$ 10.000,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 508 especificação de provas. Intimem-se. - ADV: LUCIANO CESAR GUASTAFERRO JUNIOR (OAB 327722/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1100340-28.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cà vel - Indenização por Dano Material - Edison Antonio Manzano - Vistos. Trata-se de ação indenizatória por d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1245 que efetuaram as quitaçÃμes do negócio jurà dico. Assim sem amparo qualquer das argumentaçÃμes dos embargantes/ requeridos. Ante o exposto e o mais que dos autos consta REJEITO os embargos monitórios opostos por RAZERA AGRÃ?COLA LTDA e OSCAR RAZERA em face de BANCO ITAU S/A. Em consequência