Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Consoante explicam os doutrinadores Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha: O que importa é a efetiva manifestação judicial - causa decidida. Não há aqui qualquer problema: se alguma questão fora julgada, mesmo que não seja mencionada a regra de lei a que está sujeita, é óbvio que se trata de matéria questionada e isso é o quanto basta (in DIDI

Seção I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 Consoante explicam os doutrinadores FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA (in DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 03. Editora JusPODIVM: Salvador, 2011. p. 262.): NR.PROCESSO: 0290678.73.2015.8.09.0051 Por fim, quanto ao prequestionamento pretendido para interposição de eventuais recursos Especia

Seção I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 O que importa é a efetiva manifestação judicial – causa decidida. Não há aqui qualquer problema: se alguma questão fora julgada, mesmo que não seja mencionada a regra de lei a que está sujeita, é óbvio que se trata de matéria questionada e isso é o quanto basta. NR.PROCESSO: 5340100.51.2016.8.09.0000 Consoante explicam os doutrinadores FREDIE DIDIER JR. e

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 Por derradeiro, em relação ao prequestionamento, explicam os doutrinadores Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha: O que importa é a efetiva manifestação judicial ? causa decidida. Não há aqui qualquer problema: se alguma questão fora julgada, mesmo que não seja mencionada a regra de lei a que está sujeita, é óbvio que se trata de matéria quest

Seção III ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. RUBIATABA, 09 DE SETEMBRO DE 2012. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO ¹LEONARDO JOSé CARNEIRO DA CUNHA, A FAZENDA PúBLICA EM JUíZO. SãO PULO: 2007, 5ª ED. EDT. DIALéTICA, P. 316. NR. PROTOCOLO : 395655-85.2011.8.09.0139 AUTOS NR. : 276 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : NET DO VALE SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNI EMBARGADO :

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR : PLAZA D'ORO SHOPPING S/A RÉU : SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELAÇÃO CÍVEL APELANTE : SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELADO : PLAZA D'ORO SHOPPING S/A RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA NR.PROCESSO: 0373799.14.2006.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 0373799.14.2006.8.09.0051 J

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NR.PROCESSO: 0134155.22.2016.8.09.0011 1237699/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 18/05/2011). O julgado mencionado não se amolda ao caso em julgamento, pois o que está em discussão é a necessidade de entrega no endereço correto e não a notificação extrajudicial realizada por Cartório localizado em local diferente d

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NR.PROCESSO: 0266935.86.2016.8.09.0087 Consoante explicam os doutrinadores FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA, in DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 03. Editora JusPODIVM: Salvador, 2011. p. 262.: O que importa é a efetiva manifestação judicial ? causa decidida. Não há aqui qualquer prob

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NR.PROCESSO: 0338359.15.2010.8.09.0051 impende ressaltar ser incomportável a exigência de que o acórdão mencione expressamente os artigos discutidos, sendo certo que a exigência refere-se ao conteúdo e não à forma. Consoante explicam os doutrinadores FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA, in DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da.

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 NR.PROCESSO: 0231509.77.2016.8.09.0195 Assim, diante da ausência de comprovação da mora, requisito indispensável para a constituição e desenvolvimento regular da busca e apreensão fundamentada no Decretolei nº 911/69, revela-se escorreita a sentença extintiva da referida ação. Por fim, quanto ao prequestionamento pretendido pela apelante, para interposição