Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 Acórdão Processo Nº ROPS-0010023-86.2018.5.03.0059 Relator Jales Valadão Cardoso RECORRENTE JOAO MARTINS DE MELO ADVOGADO Antonio Fernando Ribeiro(OAB: 81761/MG) RECORRENTE LATICINIOS NAQUE LTDA - ME ADVOGADO ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA(OAB: 119515/MG) RECORRIDO JOAO MARTINS DE MELO ADVOGADO Antonio Fernando Ribeiro(OAB: 81761/MG) RECORRIDO LATICINIOS NAQUE LTDA - ME ADV

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 699 PODER JUDICIÁRIO A Segunda Turma, à unanimidade, homologou a desistência do JUSTIÇA DO TRABALHO recurso manifestada pela reclamada na petição de ID bfd3427e declarou prejudicado o recurso adesivo interposto pelo reclamante, nos termos do artigo 997, §2º, inciso III, do CPC; determinou a imediata devolução dos autos à vara de origem após a intimação das par

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 7212 PODER JUDICIÁRIO Certifico para os devidos fins que consultando o andamento da CP JUSTIÇA DO TRABALHO expedida 0000309-78.2018.5.05.0631, verifiquei que foi designada audiência para inquirição da testemunha arrolada em 29/10/2018, Fundamentação às 14h45, pelo que solicito deliberação de V. Exª. LIRIVANE CASSIA GOULART Aos 23 (vinte e três) dias do mês

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 caput e º 3º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do 7216 2016; trabalho, nos termos dos artigos 769 da CLT e 15 do CPC/15. Nesse sentido, a súmula 463 do C. TST. E) adicional de insalubridade, em grau médio (20%), a incidir sobre o salário mínimo, durante todo o contrato de trabalho, nos moldes 10 - Honorários advocatícios. do art. 192 da CLT, com ref

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2791 para audiência una, oportunidade em que as partes deverão o princípio restou assentado no Verbete Sumular nº 212, da comparecer, sob as penas do art. 844, da CLT. Superior Corte Trabalhista, o que significa dizer que, alegando Intime-se o reclamante, diretamente e por seu procurador. abandono de emprego, cabe ao empregador o ônus de, dele, fazer Notifique-se o r

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 no que couber, exceto no que tange aos salários já pagos durante a 8083 dispositivo legal. vigência do contrato de trabalho (aplicação do art. 33, § 5º, da Lei nº. 8.212/91). 11 - Dos honorários periciais. A parte obrigada deverá recolher e comprovar nos autos, no prazo legal, as contribuições devidas, pena de execução (art. 114, VIII, da Em face da sucumbê

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 8012 concluído o contrato. Trata-se de ato jurídico perfeito, que não pode Processo Nº ATSum-0010505-29.2020.5.03.0135 AUTOR MICHAEL RONALD DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO LUCIANA SALOMAO AUGUSTO OLIVEIRA(OAB: 102011/MG) ADVOGADO FABRICIO PINHEIRO AGUILAR(OAB: 129983/MG) RÉU LATICINIOS NAQUE LTDA - ME ADVOGADO ARESTON GUIMARAES CHAVES(OAB: 194650/MG) ser violado pela no

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 8080 Rotondo Rocha, realizou-se a audiência para JULGAMENTO da depositou integralmente o FGTS. Ação Trabalhista ajuizada por João Martins de Melo em face de Não há controvérsia sobre a existência do vínculo (v. defesa), Laticínios Naque Ltda. - ME. cabendo apenas definir se houve o regular cumprimento do aviso Aberta a audiência, foram, por ordem do Juiz do Tr

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 II.8. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 8011 traçados na fundamentação, que integram este dispositivo: A reclamada, em sede de defesa, imputou à parte reclamante a condição de litigante de má-fé. a) proceder à retificação da CTPS da parte reclamante, fazendo Não se identifica, na hipótese dos autos, qualquer comportamento constar: admissão em 20/06/2019, salário-di

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2792 laborados, em dobro, conforme se apurar dos relatórios de entrega O autor alega que trabalhava de 6h30min às 23h, de segunda-feira anexados aos autos, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, a domingo, inclusive feriados, com trinta minutos de intervalo para férias + 1/3 e FGTS + 40%. descanso e refeição e uma folga semanal, sendo que as horas extras nunca f