Publicações Judiciais I ● 31/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de março de 2014. MARCIO MESQUITA Juiz Federal Convocado 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003861-06.1999.4.03.6112/SP 1999.61.12.003861-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO MIGUEL MESSIAS DE SOUZA FILHO SP132049 FABIANA OLIVEIRA SOUZA RE (Int.Pessoal) Justica Publica EMENTA PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, §1º DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. CONDUTA TIPICA. CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVA TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO MA

Publicações Judiciais I ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 10 de abril de 2012. Alessandro Diaferia Juiz Federal Convocado 00011 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003008-74.2007.4.03.6125/SP 2007.61.25.003008-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR JOAO PEREIRA LOPES DANTE RAFAEL BACCILI (Int.Pessoal) Justica Publica EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA AFASTADA SENTENÇA MANTIDA. 1. Réu con

Publicações Judiciais I ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 19 de junho de 2012. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001671-50.2006.4.03.6104/SP 2006.61.04.001671-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS WAGNER RUSSO SERGIO FERNANDES MARQUES e outro Justica Publica EMENTA PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI N.º 8.137/1990, ARTIGO 1º, INCISO I. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PAGAMENTO NÃO INTEGRAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO CONFIGURADOS.

Publicações Judiciais I ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 10 de abril de 2012. Alessandro Diaferia Juiz Federal Convocado 00011 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003008-74.2007.4.03.6125/SP 2007.61.25.003008-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR JOAO PEREIRA LOPES DANTE RAFAEL BACCILI (Int.Pessoal) Justica Publica EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA AFASTADA SENTENÇA MANTIDA. 1. Réu con

Publicações Judiciais I ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 19 de junho de 2012. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001671-50.2006.4.03.6104/SP 2006.61.04.001671-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS WAGNER RUSSO SERGIO FERNANDES MARQUES e outro Justica Publica EMENTA PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI N.º 8.137/1990, ARTIGO 1º, INCISO I. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PAGAMENTO NÃO INTEGRAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO CONFIGURADOS.

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de março de 2012. SILVIA ROCHA Juíza Federal Convocada 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005619-52.2006.4.03.6119/SP 2006.61.19.005619-0/SP RELATORA AUTOR ADVOGADO REU : : : : : Juiza Convocada SILVIA ROCHA REGINA DE FATIMA SUZANA CORREA reu preso DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) ANDRE GUSTAVO PICCOLO (Int.Pessoal) Justica Publica EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA CONDENATÓRIA. FALTA

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de março de 2012. SILVIA ROCHA Juíza Federal Convocada 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005619-52.2006.4.03.6119/SP 2006.61.19.005619-0/SP RELATORA AUTOR ADVOGADO REU : : : : : Juiza Convocada SILVIA ROCHA REGINA DE FATIMA SUZANA CORREA reu preso DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) ANDRE GUSTAVO PICCOLO (Int.Pessoal) Justica Publica EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA CONDENATÓRIA. FALTA

Publicações Judiciais I ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES ALMIR FERREIRA LACERDA SP093976 AILTON SPINOLA e outro Justica Publica EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. PRESCRIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI 8137/90. SONEGAÇÃO. IRPF. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO. 1. Pena: 2 anos de reclusão - desconsiderado aumento pela continuidade delitiva, que não é

Publicações Judiciais I ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES MARCOS CARLIESE PINHEIRO SP201455 MARIANA JORGE TODARO e outro Justica Publica EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. DESCLASSIFICAÇÃO INCABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A defesa suscita a nulidade do processo por cerceamento de defesa, alegando deficiência téc

Publicações Judiciais I ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000099-95.2002.4.03.6105/SP 2002.61.05.000099-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS CARLOS EDUARDO FRIGO ANTONIO CARLOS BELLINI JUNIOR e outro Justica Publica EMENTA PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI N.º 8.137/1990, ARTIGO 1º, INCISO I. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU QUE ALEGA SER PORTADOR DO VÍRUS HIV. CAUSA ESPECIAL