Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 709 direito de queixa pela parte lesada contra o(a) autor(a) do fato (art. 38 CPP), operou-se a decadência de tal direito, que constitui uma das causas de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DULCILENE ARAUJO DE SOUZA, relativamente aos fatos narrados no presente TCO (art. 140 do CPB), com fundamento nos arts. 103 e

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 488 autos. Ananindeua(PA), 15 de abril de 2019. Aline Corrêa Soares JUÍZA DE DIREITO PROCESSO: 00002020620198140952 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALINE CORREA SOARES Ação: Termo Circunstanciado em: 15/05/2019 AUTOR/VITIMA:ANA PRISCILA DE MORAES LEAO AUTOR/VITIMA:ROBERTA DA SILVA PEREIRA Representante(s): OAB 16751 JOSE CLAUDIO PALHETA PIRES JUNIOR (ADVOGADO) . TCO. nº.

Diário Oficial ● 22/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 22 DE MARÇO DE 2019 CE CRISTINA NASCIMENTO PAIVA, Faltou / 117359, JOYCE DA SILVA ARAUJO, 4,20 / 105511, JOYCE DE SOUSA OLIVEIRA, 3,60 / 094277, JOYCE DINIZ FARIAS, 2,80 / 121321, JOYCE GOMES MELO, Faltou / 072002, JOYCE LOBATO, Faltou / 044845, JOYCE MARIA BELEM SANTANA, Faltou / 087118, JOYCE PINTO DE OLIVEIRA, 4,00 / 039786, JOYCE RAISSA MOIA FERREIRA, Faltou / 054822, JOYCE ROCHELLY MARTINS DE SOUSA MESQUITA, Faltou / 012745, JOYCE SILVA DE MELO, Faltou / 118087, JOYCE SOCORRO

Diário Oficial ● 13/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 13 DE MARÇO DE 2019 SANTOS, 4,40 / 026587, JOSIVANI DO NASCIMENTO LOBO, 2,60 / 122178, JOSMARIO FARIAS DE SOUSA , 5,60 / 052494, JOSUE AGUIAR DE SOUSA, 4,00 / 031983, JOSUE CALEBE CORREA DE JESUS, 4,40 / 121111, JOSUE CAMPOS PEREIRA, 0,00 / 021155, JOSUÉ CARVALHO DE LIMA, 1,80 / 039850, JOSUE COENTRO COSTA, 5,40 / 064830, JOSUE DA SILVA FERREIRA, 0,00 / 041171, JOSUE DE CARVALHO ANDRADE, 3,60 / 030043, JOSUE DE SOUZA SANTOS, 2,80 / 082041, JOSUÉ DE VILHENA SANTOS, 4,80 / 076766,

Diário Oficial ● 29/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 29 DE ABRIL DE 2019 GUEIREDO MARCAL, 5,00 / 026394, DAVI FERRAZ DOS SANTOS, 6,60 / 010195, DAVISON GUIMARAES ARAUJO DA SILVA, 5,00 / 022414, DIEGO FERNANDES MACHADO, 5,20 / 000014, DIEGO RAMIRO MELO MONTEIRO, 6,40 / 008551, DIEGO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, 7,20 / 003499, EDCLEIDE SILVA PESSOA PEREIRA, 4,00 / 023709, EDI AMORIM PEREIRA DOS SANTOS, 0,00 / 000236, EDIELISSON MORAES DOS SANTOS, 7,40 / 025982, EDUARDO DUARTE BENTO, 0,00 / 002851, ELIAS DE SOUZA GORAYEB JUNIOR, 0,00 /

Diário Oficial ● 08/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 08 DE MAIO DE 2019 MASASHIGUE KANASHIRO MATSUNAGA, 4,60 / 024266, BENEDITO FILGUEIRA JARDIM, Faltou / 025703, BENEDITO MONTEIRO FERREIRA JUNIOR, 4,80 / 000733, BRENDA RAQUEL SARMENTO RODRIGUES, 5,60 / 016041, BRUNO ALENCAR COLOMBO, 3,80 / 011891, BRUNO DUDA DANTAS MATOS, Faltou / 010190, CAIO FERNANDO OTERO DE SOUZA, Faltou / 012698, CAIO SILVA REIS, Faltou / 013982, CAMILA SOUZA ALVES, 3,60 / 025211, CARLOS AUGUSTO VOGADO ABADESSA FILHO, Faltou / 026146, CARLOS HENRIQUE GOMES DE S