115 Conclusão de Pesquisa josefa barbosa pereira - em: 22/05/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2007 Verificando-se que as partes são capazes e o acordo firmado é formalmente legítimo, a prolação de sentença homologatória da transação pactuada é a medida de rigor. Não havendo interesse de menor ou de incapaz, desnecessária a manifestação do Parquet. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA EN
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2006 Para que se pudesse entender pela existência de fraude, deveriam ter sido trazidos pelo autor mínimos indícios da alegação, conforme se extrai do art. 6°, do CDC que autoriza que a inversão do ônus da prova ocorra, mas esta é sempre condicionada à verossimilhança das alegações do consumidor e relacionada também com sua hipossuficiência. É impossíve
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.014 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 372 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. salvador1vrconsumo@tjba.jus.br / 4cartoriointegrado@tjba.jus.br 8091030-98.2019.8.05.0001 CUMPRIMENTO D
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1460 Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito RSN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8006554-30.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eunice Maria Farias Bonfim Advogado: Cicero Dias Barbosa
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1230 REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento CGJ n° 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se têm interesse em conciliar, especificar quais provas pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Salvador, 20 de abril de 2022. Juliana Ramos Souza de Alcanta
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 515 ; 1.A(o)(s) agravado(a)(s) para resposta. (Pateo Colegio,73-s/309) 904439-2/1 AIDD DE RECURSO ESPECIAL; 73390/03 SÃO PAULO; AGVTE: ELETROPAULO METROPOLITANA DE SÃO PAULO; AGVDO: CIA DE DESENVOLVIMENTO HABIT E URBANO DO EST SÃO PAULO CDHU, UILSON FINZETTO JÚNIOR ; ADVS.: BENEDICTO CELSO BENÍCIO (OAB/SP 20.047), BENEDICTO CELSO BENÍCI
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 539 DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, OU: ESTABELECIMENTOS DE SERVÇOS DE SAÚDE DE SÃO PAULO ; ADVS.: DENISE DE CÁSSIA ZILIO ANTUNES, JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO, RENATA COSTA BONFIM, CELSO ALVES HERNANDES ; 1.Remetido ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (Pateo Colegio,73-s/309) 952438-2/1 AIDD DE RECURSO ESPECIAL; 95014/01 SÃO PAUL
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1866 Certifique-se o trânsito em julgado. Após, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte adversa para cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer nas sanções previstas no CPC, incluindo penhora de bens; ultrapassado o prazo, abra-se vista ao autor pelo mesmo prazo; em seguida, conclusos para a caixa
1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 85950000 PALOTINA - PR Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos seguintes autos: Processo Nº RTOrd-0001974-61.2009.5.09.0655 2592 Judicial nº 001555860/2015 na CEF de Palotina. Após esse prazo, se não houver o levantamento, o Alvará Judicial será recolhido e inutilizado. Processo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1302 39 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Julio Cesar da Silva Jarrin, REQUERIDO POR Ana Maria da Silva Jarrin - PROCESSO Nº0001921-78.2011.8.26.0011. O(A) Dr(a). Paulo Nimer Filho, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XI - Pinheiros, Comarca de de SÃO PAULO do Es