Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 55 Faculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para se manifestarem quanto aos cálculos elaborados pelo Serviço de Contadoria do Juízo e Partilha do Fórum Cível da Comarca da Capital. Após, em tudo certificado, venham os autos conclusos. P. R. I. C. Belém/PA, 02 de julho de 2021. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Número do processo: 0806460-42.2019.8.14.0000 Parti

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 24 Número do processo: 0804969-34.2018.8.14.0000 Participação: SUSCITANTE Nome: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELEM Participação: SUSCITADO Nome: 2ª Vara de Fazenda de Belém Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL PLENO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0804969-34.2018.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 43 TRIBUNAL PLENO Número do processo: 0806460-42.2019.8.14.0000 Participação: EXEQUENTE Nome: JOSE RODRIGUES TABORDA Participação: ADVOGADO Nome: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA OAB: 11003/PA Participação: ADVOGADO Nome: RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA OAB: 6795/PA Participação: EXECUTADO Nome: ESTADO DO PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - 0806460-4

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 332 JANEIRO LTDA DESPACHO Diante do pedido formulado por COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (ID N. 2022186), a teor do art. 9º do CPC/2015, intime-se a SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ? SUSIPE para manifestação. Após, voltem-me conclusos para apreciação.À Secretaria para as devidas providências.Belém (PA), 1º de agosto de 2019. DesembargadorLEONARDO DE NORONHA TA

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 66 nacional, não pode servir de óbice à implementação de política pública remuneratória determinada em Lei Complementar. 4. Ausência de prévia dotação orçamentária no momento da edição de uma lei concessiva de aumento ou da instituição de política remuneratória a servidores públicos não implica, por si só, em sua inconstitucionalidade, mas somente na impossibilidade de implementação

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 95 referida decisão, esta Relatora determinou o sobrestamento datramitação de todos os pedidos de cumprimento das decisões proferidas no Mandado de Segurança e na Reclamação, face a possível violação a decisão proferida na ADPF 97/PA, determino que o presente processo fique sobrestado em Secretária até o julgamento do mérito daReclamação n.º 33.756/PA pelo Supremo Tribunal Federal. Publiqu

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2203 ainda que a decisão guerreada viola o contraditório e a ampla defesa, eis que a determinação de expedição de novo mandado de reintegração foi proferida sem intimar a parte contrária. Todavia, após a confirmação do auto de reintegração (fl. 154), o requerente/embargado veio aos autos informar que a requerida/embargante ainda está na posse do imóvel, fato observado e confirmado atravé

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 950 de transação penal (f. 30). O acusado concordou com a proposta, abaixo descrita: I - Prestação de serviços à comunidade a serem prestados no CENTRO COMUNITÃRIO AS MENSAGEIRAS E SERVAS DO SENHOR, na Av. Francisco Caldeiras Castelo Branco, 1321, Setor Itamaraty, neste MunicÃ-pio. Durante 02 (dois) anos, a razão de 08 (oito) horas semanais, totalizando 768 horas, com registro de

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 3342 Consta nos autos do termo circunstanciado de ocorrência que no dia 29/09/2014, por volta das 01:15 horas, na área de alimentação da feira coberta dessa cidade, siutada na rua Barão do Rio Branco, setor Marajoara, o acusado desacatou funcionário público e ofereceu vantagem indevida para que funcionário público se omitisse a realizar ato de oficio. O SGT PM JOÃO SANTOS SOUZA

Diário Oficial ● 13/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 II – Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir do efetivo pagamento pela SEPLAD. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva Presidente do IGEPREV/PA PORTARIA AB Nº 5705 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre O DEFERIMENTO dE ABONO PERMANÊNCIA PROCESSO nº 2022/796396. O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso de suas atribuições conf