Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 2000 21 da Lei 9.868) a suspensão do julgamento de todos os processos Ex positis, decide este Juízo CONCEDER o benefício da justiça em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a gratuita ao autor e JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os aplicação dos artigos arts. 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com a pedidos formulados por JOSÉ MAILSON FERREIRA DOS SANTOS r

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 2007 DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS exarada, determino que a liquidação deimportes seja apurada por A correção monetária, notadamente a aplicação da Taxa seus valores históricos, de modo que, por cautela, a aplicação Referencial – TR,introduzida pela Lei nº 13.467/2017, como dealgum índice de correção monetária seja Taxa Referencial - TR

Diário Oficial ● 31/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 31 DE JANEIRO DE 2023 ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 34, inciso II e parágrafo único, c/c o art. 35 da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril de 2012, deferir o registro do ato de Reversão da Aposentadoria por invalidez ao serviço ativo consubstanciado na PORTARIA REV n°. 1.111 de 07.11.2011 em favor de MARIA DE NAZARÉ DOS REIS MARTINS, no cargo de Professora AD-01, lotada

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 79-APELAÇÃO CIVEL Nº 0003681-73.2015.815.2001.ORIGEM: 4º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO: Marilsa Ferreira da Silva.ADVOGADO: Suely Soares da Silva OAB/PB 17.248. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LIN

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 mento a apelação e conheceu-se de oficio da remessa necessária e deu-se provimento parcial, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ61–APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0090657-88.2012.815.2001.ORIGEM: 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da P