Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1358 Processo 1006547-53.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Andre Ribeiro Barros Dias - Claro S.A. - Vistos. Uma vez que a parte não se manifestou a respeito do item 1 de fl. 230, deve-se reconhecer que houve satisfação da obrigação. Diante da satisfação da obrigaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2671 autos conclusos. Int. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP) Processo 0010498-07.2019.8.26.0127/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Fernando Luiz de Toledo - Vistos. Dê-se ciência ao credor acerca da pesquisa de valores. Após, intime-se a CBPM para efetuar o pagamento do ofício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2270 solução junto à ré, esta não estava obrigada a retirar o produto do imóvel, tendo em vista a existência do contrato firmado com o locatário e que encontrava-se dentro do prazo contratado de 36 meses. Com efeito, os autores não faziam parte do contrato firmado entre o locatário e a ré, pelo que ver

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 355 - PERISON RIBEIRO DE CARVALHO - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Jose Fernando Azevedo Minhoto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PERISON RIBEIRO DE CARVALHO, Brasileiro, Solteiro, RG 4081406-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1806 absolutamente corriqueiras na vida diária, reputo caracterizado o dano moral, sendo desnecessárias maiores provas disso, pelo fato de o dano ser presumido. Portanto, estabelecida a responsabilidade da parte requerida, resta apenas fixar o quantum indenizatório. Em relação aos danos morais, a fixação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2386 está clara na nota fiscal a ele entregue e por ele assinada. A negligência do consumidor em verificar os termos do contrato que assina não o exime de cumpri-lo, notadamente pois os negócios jurídicos são regidos pelo princípio da boa-fé, que deve ser observado não só pelo fornecedor, mas também pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2905 da consequente elevação dos atuais foros distritais à condição de comarcas (artigo 1º), a partir do próximo dia 19 de setembro de 2016 deverão ser observadas as orientações que seguem: 1 - As execuções criminais físicas deverão ser redistribuídas às comarcas ora elevadas, em conformidade co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2316 contrato de prestação de serviços de administração de imóvel de propriedade da requerida (fls. 8/12). É incontroverso fato de que referido imóvel foi locado para terceiro, não integrante da lide, pelo período de um ano, compreendido entre 15/11/2017 e 15/11/2018 (fls. 13/18). De fato, pelo contrato