Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2052 NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. CONVERSÃO. RITO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, inexistindo prejuízo para a parte adversa, é admissível a conversão do rito sumário em ordinário. 2. Agravo regimental de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3116 do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 4588 em face da CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, a fim de: a) DETERMINAR a cessação dos descontos de 2% nos vencimentos da parte autora, referentes à CBPM - Contribuição de Assist.Medi. b) CONDENAR o réu a restituir os valores eventualmente cobrados após a citação, corrigidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 7229 a medida supra, promova o(a) sr(a). Oficial(a) de Justiça a ESTIMATIVA DE VALOR dos bens penhorados, intimando-se o(a) devedor(a) da constrição e do valor atribuído ao bem penhorado. Providencie ainda a serventia o bloqueio de circulação do veículo, pelo sistema RENAJUD. Servirá o presente por cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3256 a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Adriana Castanhera Merlotti Dias - Vistos. Diante do cumprimento de sentença apresentado, intime-se a executada para que promova o apostilamento do direitos reconhecidos na sentença/acórdão, transitado em julgado, conforme petição do autor/vencedor de fls. retr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3337 DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP) Processo 1000201-37.2022.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Valto Tomaz de Aquino - Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA BUSTAMONTE (OAB 339033/SP) Processo 1000277-61.2022.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2328 Ciente do processado. Vista à Defesa para manifestação. São José dos Campos, 07 de outubro de 2021. José Loureiro Sobrinho Juiz de Direito - ADV: FERNANDO FERREIRA FRANCO NETO (OAB 422314/SP) Processo 0017454-06.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - DANILO DE OLIVEIRA AGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 2207 Processo 0013950-71.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fabiano Machado da Silva - Assim, diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Fabiano Machado da Silva, MTR: 1021809-7, RG: 71660006, RJI: 182196306-15, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, ao regime SEMIABERTO, com f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1368 do paciente ao recolhimento de fiança, arbitrada no valor de um salário mínimo. Alega, a impetrante, que não estão presentes os requisitos para manter o acusado no cárcere e ressalta que não houve situação de flagrância. Prossegue argumentando Icaro só continua custodiado porque é pobre, não possuindo recursos finan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1368 do paciente ao recolhimento de fiança, arbitrada no valor de um salário mínimo. Alega, a impetrante, que não estão presentes os requisitos para manter o acusado no cárcere e ressalta que não houve situação de flagrância. Prossegue argumentando Icaro só continua custodiado porque é pobre, não possuindo recursos finan