Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

montante por ele recebido indevidamente a título de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/123911.050-0), relativamente ao período de 06.03.2002 a 30.04.2006, dando por adimplido o débito. Fica, por outro lado, rejeitado o pedido de condenação do INSS a restituir ao Autor os valores que já foram pagos administrativamente, no parcelamento.Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 000236

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃOSegundo consta da petição inicial, da procuração e do comprovante de endereço de f. 29, a parte autora reside no município de Marília/SP, e, nada obstante, ajuizou perante esta Subseção Judiciária de Bauru demanda de natureza previdenciária, postulando a revisão de seu benefício de aposentadoria.Mesmo que o INSS não houvesse suscitado a incompetência desta 1ª Vara Federal de Bauru, nada impediria que tal matéria fosse conhecida de ofício pelo Juízo, pois a situação d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observo que neste processo foi efetuada a vista dos autos à Procuradoria da Fazenda, quando ainda vigente o prazo para a parte Autora regularizar a digitalização (processo n. 5001821-11.2018.403.6108). Aguarde-se no Sistema PJe as retificações necessárias. Dê-se ciência ao patrono da Autora para providências, em cinco dias. Fica advertido de que toda e qualquer comunicação/requerimentos devem ser endereçados ao feito digitalizado, após a intimação deste despacho e posterior regula

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Abril de 2021 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Lucas Amaral Dos Santos - 938809 Lucas Henrique Andrade Rezende 938693 Lucas Mateus De Abreu Coutinho - 226320 Luciano Martins Lopes 314321 Luciano Oliveira Dos Santos - 66068 Luis Fernando Dos Santos Silva - 94500 Luiz Claudio Vieira Cabral - 939505 Marcos Alves Biet - 680686 Marcos Antonio Alves Xavier - 8390 Mauricio Domingos Da Silva 714030 Mauro Oliveira Gomes - 939098 Milton Cristiano Garbaza - 120201 Ni

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

f. 05-06).Desse modo, não havendo cláusula expressa no contrato de abertura de conta corrente sobre essas tarifas, nem prova da cobrança, não se faz necessária a análise de sua legalidade, pois não há interesse do Autor nesse ponto. De se acrescer, que sequer há demonstração de que houve inadimplência em relação ao cheque especial ou à conta corrente, logo, não havendo como presumir que as tarifas mencionadas na inicial foram cobradas. A mesma conclusão deve ser retirada da inic

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 07 de Julho de 2020 Diário do Executivo por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 28/04/2020. Leia-se Masp 10793248 SEBASTIAO ANTONIO DOS ANJOS, AGSE, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 28/04/2020. Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública 06 1371770 - 1 DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS SUPERINTENDÊNCIA DE GEST

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo Clayton Santos De Oliveira - 45737 Clesio Alexandre Simoes Castro - 278864 Cleviston Fagundes Dos Santos - 191125 Daniel Amaro Da Cruz - 807563 Daniel Aparecido Dos Santos - 761714 Daniel De Souza Melo Bernardo - 521899 Danilo Souza Dos Santos - 472063 David Eduard Ribeiro Moreira - 695931 Davidson Henrique Ferreira - 67276 Deivison Henrique Araujo Da Silva - 713735 Denis Henrique Alves Rodrigues - 121780 Denner Clainn Maciel Morc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo Clayton Santos De Oliveira - 45737 Clesio Alexandre Simoes Castro - 278864 Cleviston Fagundes Dos Santos - 191125 Daniel Amaro Da Cruz - 807563 Daniel Aparecido Dos Santos - 761714 Daniel De Souza Melo Bernardo - 521899 Danilo Souza Dos Santos - 472063 David Eduard Ribeiro Moreira - 695931 Davidson Henrique Ferreira - 67276 Deivison Henrique Araujo Da Silva - 713735 Denis Henrique Alves Rodrigues - 121780 Denner Clainn Maciel Morc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Diego Filipe De Jesus - 667677 Diogo Victor Vieira Dos Santos - 523188 Dionata Kairon Ferreira Marques - 842195 Eder H. Rodrigues Dos Santos - 776714 Edmilson Ribeiro Soares - 265454 Elysson Gomes Sampaio - 925313 Ermano Alves Resende - 925781 Fabiano Alves Antunes - 42122 Fabio Ferreira Gomes - 876274 Felipe Mesquita Cardozo - 602768 Francisco Alves Tiago - 926208 Franklin J. Mendes Da Silva Pires - 62544

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Diego Filipe De Jesus - 667677 Diogo Victor Vieira Dos Santos - 523188 Dionata Kairon Ferreira Marques - 842195 Eder H. Rodrigues Dos Santos - 776714 Edmilson Ribeiro Soares - 265454 Elysson Gomes Sampaio - 925313 Ermano Alves Resende - 925781 Fabiano Alves Antunes - 42122 Fabio Ferreira Gomes - 876274 Felipe Mesquita Cardozo - 602768 Francisco Alves Tiago - 926208 Franklin J. Mendes Da Silva Pires - 62544