Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região de igual forma, protestado no devido momento, conforme se verifica 564 MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO da ata de instrução de ID 91024eb - Pág. 2. Dessa forma, a reabertura da fase instrutória com produção da prova oral, Desembargadora Relatora decorrente do acatamento da nulidade processual suscitada, deve atingir ambas as partes, posto que, caso contrário, poderia

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1995/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1440 na peça dos embargos, tal matéria não cabe ser discutida neste A parte reclamada opôs embargos de declaração contra a sentença recurso, razão pela rejeito o pleito, já que esta solicitação poderá de mérito, alegando contradição no exame de recibos de ser realizada em qualquer momento processual. pagamento. No mais, as matérias tratadas são objeto de

Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 2008 ADVOGADO ANDRÉA LUZIA CAVALCANTI DE ARRUDA COUTINHO(OAB: 17498/PE) 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument Intimado(s)/Citado(s): o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 2154 patronal bem como ao recurso ordinário do autor. Acerca da matéria, o Juízo de primeira instância muito bem analisou a questão, pelo que peço vênia para adotar os fundamentos externados no decisum, como razões de decidir, por rechaçarem, de forma abrangente, os argumentos recursais a respeito, e que assim lograram ser redigidos: "Do desvio e do acúmulo de fun�

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 2172 aconteceu após a prestação de serviços para Arena Pernambuco; Incólume o julgado. que após o contrato com a Arena, ele depoente passou a prestar serviços em outro posto, local onde ele depoente foi dispensado da Para a configuração do dano moral é necessária a constatação de prestação de serviço subordinada; (...) que não sabe dizer quem é ato diret

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 2153 contrariedade com o disposto no artigo 7º da CF, c/c o art. 59, § 2º da CLT (com a redação aplicável ao caso). "REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS Consigno, a fim de evitar questionamentos futuros, que os ACT's, FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E sob os ID nº 8bc273a e 32cd9

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 2157 direito a indenização em razão de ofensa a atributos da demonstrado de forma cabal evento contrário às regras mínimas de personalidade do indivíduo, da qual são espécies o dano moral e o civilidade e urbanidade, bem como comportamento não condizente assédio moral. Por se tratar de uma espécie de responsabilidade com o ambiente de trabalho. civil, é imp

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1995/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1444 nas tabelas fornecidas mensalmente pela Corregedoria deste Regional, utilizando-se o índice do mês subsequente ao da III - DISPOSITIVO constituição do crédito trabalhista (mês da prestação dos Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, serviços). Tal procedimento é o adotado nos exatos termos do decido: disposto na Súmula nº. 381 do Colend

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 2167 decorrência do despacho proferido no processo TST-PA504.280/2012.2 - DEJT divulgado em 26.11.2012 É valida, em Nada a alterar, também, quanto ao tema. caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente Ora, como bem pontuou o sentenciante o ACT 2012/2013, mediante acordo coletivo de t

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1995/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1441 Diante da previsão legal, sempre que a empresa tiver mais de VISTOS, ETC. dez empregados, a prova dos horários de trabalho dos empregados é documental. A parte reclamada atendeu quase que integralmente ao comando judicial de apresentação dos instrumentos de I - RELATÓRIO registros de presença, anexando os controles de dias e JAIRO ALVES CABRAL reclamou de PROSEG