Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Maceió, Ano XI - Edição 2482 163 THAYSE DE PAULA ARAÚJO SIMAS DE OMENA (OAB 11961/AL) - Processo 0000342-81.2013.8.02.0015 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Fabiano Pereira da Silva - EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos nº 0000342-81.2013.8.02.0015 Ação de Ação Penal de Competência do Júri Autor, Indiciante e Vítima: M

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Maceió, Ano XI - Edição 2482 163 THAYSE DE PAULA ARAÚJO SIMAS DE OMENA (OAB 11961/AL) - Processo 0000342-81.2013.8.02.0015 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Fabiano Pereira da Silva - EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos nº 0000342-81.2013.8.02.0015 Ação de Ação Penal de Competência do Júri Autor, Indiciante e Vítima: M

Judiciário ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1874/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 Notificação Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ExFis-0069800-36.2014.5.13.0003 - FERNANDO GONÇALVES DA SILVA (MUNDIAL MOVEIS E COLCHOES) - JOSE ANSELMO FRANCO Processo Nº ExFis-00698/2014-003-13-00.5 Exequente Executado Ficam as partes notificadas do despacho seq. 135 Edital Edital Advogado do Executado Processo Nº RTOrd-0069500-05.2013.5.13.0005 Intimado(s)/Ci

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 105 configuração de res dubia e sem a existência efetiva de concessões contratual lesiva. Esses princípios do Direito do Trabalho, recíprocas. associados a outros, em seu conjunto, obstam a livre transação Nesse contexto, tratando-se de processo com o objetivo de obter sobre os direitos consolidados, em prejuízo do empregado, sem a homologação de acordo extraj

Judiciário ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1792/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 Reclamado Exequente Reclamado ALFALIT BRASIL UNIÃO (PGF) TULIO BARROS FERREIRA (SÓCIO) 148 - F FIGUEIREDO BUREAU DE SERVIÇOS LTDA - ME - UNIÃO Ficam as partes notificadas da designação de audiência de conciliação para o dia 25/08/2015 às 09:10hs. Intimado(s)/Citado(s): - ALFALIT BRASIL - JOSEANE BATISTA DE AZEVEDO - TULIO BARROS FERREIRA (SÓCIO) - UNIÃO (PGF) NOT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2429 272 João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL) Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL) 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / TRIBUNAL DO JÚRI JUIZ(A) DE DIREITO GERALDO CAVALCANTE AMORIM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DALVA AMÉLIA VASCONCELOS L

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2429 272 João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL) Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL) 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / TRIBUNAL DO JÚRI JUIZ(A) DE DIREITO GERALDO CAVALCANTE AMORIM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DALVA AMÉLIA VASCONCELOS L

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2416 196 advogado comunicar ao Juízo eventual saída da causa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA. CONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA DISCIPLINAR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. USURPAÇÃO NÃO VERIFICADA. SANÇÃO DE NATUREZA PROCE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2416 196 advogado comunicar ao Juízo eventual saída da causa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA. CONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA DISCIPLINAR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. USURPAÇÃO NÃO VERIFICADA. SANÇÃO DE NATUREZA PROCE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3200 250 AO EFETIVAMENTE DEVIDO. PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 As circunstâncias do art. 59 do CP só podem ser valoradas negativamente quando presentes fundamentos concretos que demonstrem em que a conduta do agente extrapolou a previsão do tipo penal.2 A alegação isolada de que o