9 Conclusão de Pesquisa inss instituto ancional - em: 02/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1308 3. Sobre a preliminar de julgamento extra petita, quando a sentença determinou o pagamento de auxílio-acidente, após futura cessação do auxílio-doença acidentário. É firme o posicionamento do STJ “de que, em matéria previdenciária, deve-se flexibilizar a análise do pedido contido na petição inicial, não se entendendo como julgamento extra ou ultra
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 14 QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO. PRAZO: CINCO DIAS. 00002 Processo: 0750337-28.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO: 015477PB SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Cumpra-sePARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 153. 00003 Processo: 0769312-98.2007.8