Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 659 PEREIRA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em conformidade com o COMUNICADO CG Nº 1307/2007, em seu item 17, os presentes autos serão remetidos à apreciação do E. Colégio Recursal de Jales-SP para julgamento. Int. - ADV: MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP), VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 595 118946/SP), ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO (OAB 275228/SP) Processo 1001549-64.2017.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - ORTOGAMIS BENTO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista o transito em julgado da sentença conforme certidão de fls. 186, provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 160 dos direitos possessórios sobre o imóvel objeto do cadastro municipal nº 1005.0775.0010 para o nome do autor e decretar a anulação do lançamento tributário de ITBI. Consequentemente, confirmo o pedido de tutela provisória de urgência deferido às fls. 40/42. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 92 Fontes - Ante o exposto, concedo a segurança postulada por Alex Cristiano Carvalho Fontes em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, o que faço com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a inexigibilidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis sobre a transfer�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 656 juros moratórios deverão ser computados na forma dos artigos 161 e 167 do Código Tributário Nacional e da Súmula nº 188 do C. Superior Tribunal de Justiça. Deixo salientado que a apuração do valor devido depende apenas de cálculo aritmético.Sem condenação em custas, despesas processuais e honorário

Publicações Judiciais I ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025750-04.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.025750-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ENTIDADE ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES TERESA PEDRO ANDRE LUIS FROLDI Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SAO : JUIZO PAULO : 62.00.00077-2 8 Vr SAO PAULO/

Publicações Judiciais I ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relativamente ao período de permanência na empresa. (Precedentes do STJ). - Agravo desprovido. (TRF 3ª Região, 4ª Turma, AI 00149149820104030000, Rel. Des. Fed. Alda Basto, j. 17/01/2013, e-DJF3 J1 24/01/2013) Em face de todo o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Oportunamente, observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 07 de maio de 2015. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO

Publicações Judiciais ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AUTOR : ZENITA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO : JUSCELINO CLAYTON CASTARDO RÉU : DANIEL FERNANDO PASTRE COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA - COHAB : CT : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: "I. Trata-se de ação ordinária ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DO PARANÁ em face da UNIÃO FEDERAL, através da qual a autora buscou o reconhecimento da inexigi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2371 583 de Santa Fé do Sul.Int. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP), SARAH MONTEIRO CAPASSI (OAB 277352/ SP) Processo 0008800-29.2012.8.26.0541/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodrigo da Silva Pissolito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - Rodrigo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2376 753 requerida no efeito devolutivo e suspensivo, desacompanhado de preparo por tratar-se de parte isenta nos termos do artigo 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).Intime-se. - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI