Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 Destinatário(s): Aut Marcos Vinicius Candido de Oliveira Tomar ciência da expedição de alvará. Processo Nº RTOrd-0145300-79.2007.5.01.0491 Processo Nº RTOrd-01453/2007-491-01-00.7 Autor Advogado Réu Henrique da Silva Vieira Ananias de Carvalho Arrais(OAB: RJ99812D) Diptex Industria e Comercio Ltda. Processo: 0145300-79.2007.5.01.0491 - RTOrd Aut: Henrique da Silva Vi

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho provido." (AIRR-100442-15.2017.5.01.0037, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 18/09/2020). Assim, incólumes os dispositivos legais e constitucionais invocados. O acórdão recorrido proferido pelo Tribunal Regional está em conformidade com a Súmula 331, V, do TST. Por fim, restam preclusas as matérias não renovadas no agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundam

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3342/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 2916 não pode ser automática, cabendo a sua condenação apenas se variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco houver prova inequívoca de sua conduta omissiva ou comissiva na minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se fiscalização dos contratos. Provocado o STF, em sede de embargos ultrapassado esse limite, será considerada como ext

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho termos de sua jurisprudência iterativa e notória, a controvérsia acerca da possibilidade de transmudação automática do regime jurídico, de celetista para estatutário - a partir da instituição, pelos entes públicos contratantes, de Regime Jurídico Único - , relativamente aos empregados públicos contratados anteriormente à promulgação da Constituição da República de 1988, sem

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3301 denunciadas mais a gratuidade da justiça, a multa do art. 523 do NCPC, indenização por despesas com advogado e honorários advocatícios. A condenação solidária dos demandados foi requerida ao fundamento de que os mesmos seriam integrantes de grupo INTIMAÇÃO econômico. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4f5

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 2329 dados constantes da CTPS do(a) empregado(a). O(a) naquela data específica.Independentemente da agência de empregado(a) ou seu procurador, Dr(a). VINICIUS JOHANN vinculação da empresa/trabalhador, o saque do FGTS pode ser LOPES, OAB: 39602, quando do saque do FGTS, poderá realizar o realizado em qualquer agência da Caixa.2. Cadastramento senha envio da docum

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 350 proceda a anotação e a baixa do contrato de trabalho na CTPS do II - FUNDAMENTAÇÃO reclamante, devendo constar como data de admissão e dispensa os 2.1 - PREJUDICIAL DE MÉRITO: dias 15/09/2018 a 31/10/2018, respectivamente, considerando a 2.2.1 - Prescrição: projeção do aviso prévio de 30 dias, anotar a função de pintor e o O contrato de trabalho obje

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2132 senha, basta comparecer a uma unidade lotérica, portando o cartão 3. O reclamante deverá entregar ao(à) reclamado(a) sua CTPS para cidadão (social) e documento de identificação.3. Saque do seguro que se proceda à baixa do contrato de trabalho com data de desemprego Quando o trabalhador encaminha o seguro 21.06.2021. Em 5 dias do recebimento da CTPS, o(a) recl

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1891 2. Tendo em vista a suspensão de audiências, conforme Portaria n.º 176, de 19/02/2010, do Ministério da Fazenda. Conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 83, de 16/03/20, alterada Portaria 10. Em 30 dias da data aprazada para o pagamento da parcela, no Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 85, de 25/03/2020, e em razão da silêncio do autor quanto ao efetivo cumprimento do acordo, e

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 37 3.048/1999, que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, e determina que Cartório de Títulos e Documentos, na forma do art. 1º, da Lei nº a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja 9492/97. calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. III – DISPOSITIVO 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. Po