Seção I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 solicitou internação para se submeter à cirurgia de gastroplastia (f. 34), a qual foi negada pela apelada (f. 34), ao argumento de que aquela “negou na declaração NR.PROCESSO: 5065346.88.2017.8.09.0000 Em 20/08/2014, ou seja, 11 (onze) meses depois, a recorrente de saúde que é portadora de obesidade há mais de 2 anos”, “que pela normativa do CFM nº 1.942

Diário Oficial ● 14/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.795  45 Terça-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 03 Módulo de fibras solúveis e insolúveis para uso oral ou enteral. Lata de 200g a 400 g. Marca: Enterfiber Fabricante: Prodiet Nutrição Clínica Ltda lata 1 0 4 12 0 48 5 60 85,00 5.100,00 07 Dieta Imunomoduladora normocalórica, hiperproteica, polimérica, suplementada de arginina, nucleotídeos e ômega 3. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Embalagem Tetra pack ou frasco de aproximadamente 200ml. M

Publicações Judiciais I ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; (...) Evidencia-se, assim, que a outorga da antecipação da tutela recursal é exceção e, para o seu deferimento, é imprescindível que se verifique, acerca da tutela de urgência, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, quanto à tutela de evidência,

Diário Oficial ● 27/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33403  15 Terça-feira, 27 DE JUNHO DE 2017 ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO APRESENTAÇÃO 02 04 06 10 11 12 30 Fórmula infantil de partida para lactentes (0 a 6 meses de idade) à base de proteína isolada de soja. Acrescida de ferro. Isenta de sacarose, lactose e proteínas lácteas. (COTA RESERVADA 25%) Fórmula infantil de seguimento para lactentes (6 a 12 meses de idade) à base de proteína isolada de soja. Acrescida de ferro. Isenta de sacarose, lactose e prot

Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A documentação acostada aos autos, notadamente os laudos médicos, revela que a agravante foi diagnosticada com Alzheimer, cardiopatia isquêmica, demência, úlcera de pressão sacral, dispneia, insônia e incapaz de se locomover, razão pela qual resta acamada o tempo todo (Id. 5426654, páginas 37/39). Em razão desse quadro, houve avaliação realizada por médico, nos termos da tabela de avaliação para planejamento de atenção domiciliar, segundo a qual a recorrente obteve a pontuaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 3258 1.060/1950, artigo 12 (Lei da Assistência Judiciária) e artigos 82 e seguintes, e artigo 98, todos do Código de Processo Civil], aguardando-se momento para a cobrança. É incabível a condenação em honorários advocatícios [artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), Súmula nº 512 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1280 pedidos semelhantes, indicando falta de relatório de utilização de medicamentos disponibilizados pelo SUS e da falta de capacidade financeira. A autora juntou laudo a fl. 43, com manifestação favorável á concessão da tutela antecipada por parte do MP. Decido. Entendo ser passível de acolhimento o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1940 (ANS), no tratamento das doenças codificadas na versão 10 da classificação estática internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (CID-10), da organização Mundial da Saúde (OMS), observada a abrangência das condições Gerais do seguro saúde. Em agosto de 2011, a Agência Nacional d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1940 (ANS), no tratamento das doenças codificadas na versão 10 da classificação estática internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (CID-10), da organização Mundial da Saúde (OMS), observada a abrangência das condições Gerais do seguro saúde. Em agosto de 2011, a Agência Nacional d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1490 Municípios para cuidar da saúde e assistência pública é prevista no artigo 23, inciso II da Constituição Federal, acima mencionado. Assim, é dever estatal fornecer o medicamento a todos aqueles hipossuficientes, que por incapacidade financeira, não podem adquirir medicamentos indispensáveis para