Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NATUREZA VITIMA REU : DENUNCIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS : JOSE OLINTO NETO ELIANE VIANA ADEODATO DESPACHO : ASSIM, RECEBO A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA OS ACUSADOS, CONSIDERAN DO QUE ELA ESTA REVESTIDA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 D O CPP. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCR ITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO NAO HAJA NES

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 MINADA A SUBSTITUICAO DA MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSAO DO EXERCICI O DE FUNCAO PUBLICA POR OUTRAS PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP, ESTA BELECO, APENAS AO ACUSADO VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS, A SEGU INTE MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUTIVA: 1) PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA REGIAO DO DISTRITO FEDERAL POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS SEM AUTO RIZACAO PREVIA DESTE JUIZO (CPP, ART. 319,

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : FRANCISCO JESSE SOUSA DA SILVA PEDRO HENRIQUE RODRIGUES COELHO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : AUTOS N: 201801526723 DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE FRANCISCO JESSER SOUSA DA SILV A, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS ART. 312, CAPUT, C.C O ART. 327, 2; ART. 347, PARAGRAFO

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 TE EM QUE O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: OBSERVA-SE QUE A PRISAO E REGULAR, POIS O AGENTE FOI ABORDADO NO MOMENTO EM QUE, EM TESE, HAVIA ACABADO DE COMETER A INFRACAO PENAL, ENQUADRANDOSE NA HIPOTESE DO ART. 302, INCISO I, DO CPP, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM RELAXAMENTO. HA PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO, CONFORME SE VE PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELO

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 IS BENEFICA (LEX MITIOR) E HARMONIOSA COM A CONSTITUICAO FEDERAL, HA DE PREPONDERAR, NO PROCESSO PENAL MILITAR (DECRETO-LEI N 1.00 2/69), A REGRA DO ART. 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 6. DE MOD O A NAO COMPROMETER O PRINCIPIO DA SEGURANCA JURIDICA (CF, ART. 5 , XXXVI) NOS FEITOS JA SENTENCIADOS, ESSA ORIENTACAO DEVE SER APL ICADA SOMENTE AOS PROCESSOS PENAIS MILITARE

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 07 (SETE) ANOS E 10 (DEZ) MESES E 13 (TREZE) DIAS DE RECLUSAO. F IXO O REGIME SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. INCABIVEL A S UBSTITUICAO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, HAJA VISTA QUE O CRIME FOI COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA (ARTIGO 44, I, DO CODIGO PENAL). INCABIVEL, TAMBEM, A SUSPENSAO COND

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 NTIME-SE O ACUSADO CLAUDIO ANDERSON GOMES DOS SANTOS PARA, NO PRA ZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR OUTRO ADVOGADO. QUANTO AO ACUSAD O FERNANDO CARDOSO DA SILVA, NOMEIO PARA PROMOVER SUA DEFESA O DR . RENATO RIBEIRO BRANDAO, INSCRITO NA OAB-GO SOB O N 32117, QUE D EVERA SER INTIMADO PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO TAMBEM NO PR AZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO NAO HAJA NESTES

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA LUCILIA LACERDA DE SOUSA ACUSADO : WELTON JOSE DE ALMEIDA DESPACHO : DECISAO RECEBO A DENUNCIA, CONSIDERANDO QUE ELA ESTA REVESTIDA DO S REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CPP. CITE-SE (M) O (S) ACU SADO (S) PARA RESPONDER (M) A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO NAO HAJA NESTES OU NOS AUTOS APENSOS, JUNTEMSE A

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 ACUSADA PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS. CASO NAO HAJA NESTES OU NOS AUTOS APENSOS, JUNTEM-SE A S CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO EMITIDAS PELO DI STRIBUIDOR LOCAL, BEM COMO AS EMITIDAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO INI. COM A RESPOSTA, CONCLUSOS. CUMPRA-SE . EU, __ __ ( ERNANDES BARROS DE SANTANA ), ESCREVENTE