Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 2121 improcedente a ação em relação ao Município. É o relatório. VOTO: Remessa necessária Responsabilidade subsidiária Tratando-se de sentença líquida, e havendo condenação imposta ao Município de Brejo da Madre de Deus superior a 100 salários mínimos (R$ 95.629,95), conheço da remessa necessária, nos moldes do art. 496, § 3º, III, do CPC/15. Alegou-se

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 2136 resultantes da execução do Contrato, é da contratada, ora primeira Reclamada, com quem o Reclamante manteve vínculo empregatício". O MM. Juízo de Primeiro Grau entendeu pela responsabilidade subsidiária do Município reclamado, aos seguintes fundamentos, verbis: 2.10 - DA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO O ente público alega que não existe responsabilidade sub

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 2129 "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO ADMINISTRATIVO. A formulação de convênio administrativo com a entidade prestadora dos serviços não Alegou-se na inicial que o autor foi contratado clandestinamente basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos pela primeira re

Poder Executivo ● 18/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVIII Ć NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I RECIFE GM 20516 US 167 POLICLINICA E MATERNIDADE PROFESSOR BARROS LIMA I SÃO LOURENÇO DA MATA GM 2432048 HOSPITAL E MATERNIDADE PETRONILA CAMPOS 0 0 0 3 0 0 0 I GOIANA GM 113360 HOSPITAL DE CAMPANHA GOIANA COVID-19 12 0 0 0 0 0 0 HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL ARRAES DE ALENCAR 6 I BOM JARDIM GM 2711931 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GM 2428784 UNIDADE MISTA FRANCISCO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2942 467 Almeida Tipo Completo da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\>: Nome da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\> DESPACHO Ao cartório, com urgência, fazer juntada das mídias da audiência realizada no dia 18 de março de 2021, às 10h. Após, conclusão para sentença. Publique-s

Poder Executivo ● 03/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de setembro de 2021 I QUIPAPÁ GM 2356430 HOSPITAL MUNICIPAL MARIA DIGNA PESSOA DE MELO I SÃO BENEDITO DO SUL GM 2712180 MATERNIDADE UNIDADE MISTA SANTA RITA 4019830 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO OSMARIO OMENA DE OLIVEIRA I I I I I I II II II SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE RIO FORMOSO RIBEIRÃO SIRINHAEM TAMANDARÉ JAQUEIRA AGRESTINA ALAGOINHA ALTINHO GM GM GM GM GM GM GM GM GM Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5 0 0 0 0

Poder Executivo ● 31/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVIII • NÀ 145 I I RECIFE RECIFE GM GM SÃO LOURENÇO DA MATA GM I GOIANA GM I SÃO VICENTE FERRER I I I I I MACAPARANA BOM JARDIM CARPINA CASINHAS GM GM GM GM GM Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 265500 HOSPITAL EDUARDO CAMPOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE 0 7958838 HOSPITAL DA MULHER DO RECIFE - MERCÊS PONTE CUNHA 10 HOSPITAL E MATERNIDADE PETRONILA CAMPOS 0 113360 HOSPITAL DE CAMPANHA GOIANA COVID-19 12 2354454 UNIDADE

Poder Executivo ● 19/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de junho de 2021 II BEZERROS GM Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 130575 HOSPITAL DE CAMPANHA DE BEZERROS 24 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II BONITO GM 2638835 ANEXO DO HOSPITAL DR. ALBERTO D’ OLIVEIRA II BREJO DA MADRE DE DEUS GM 2436205 HOSPITAL DR JOSÉ CARLOS DE SANTANA 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II CACHOEIRINHA GM 2638908 ANEXO DO HOSPITAL MUNICIPAL NAIR ALVES R

Poder Executivo ● 17/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de abril de 2021 I I I RECIFE RECIFE RECIFE GM GM GM Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 531 US 159 POLICLÍNICA AGAMENON MAGALHÃES 20516 US 167 POLICLINICA E MATERNIDADE PROFESSOR BARROS LIMA 2752808 HOSPITAL EVANGELICO DE PERNAMBUCO 0 0 70 0 0 0 0 0 10 0 0 10 0 30 0 0 0 0 0 10 0 0 I RECIFE GM 265500 HOSPITAL EDUARDO CAMPOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE I RECIFE GM 7958838 HOSPITAL DA MULHER DO RECIFE MERCÊS PONTE CUN

Poder Executivo ● 13/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de julho de 2021 I I I RECIFE SÃO LOURENÇO DA MATA GOIANA GM GM GM Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7958838 HOSPITAL DA MULHER DO RECIFE - MERCÊS PONTE CUNHA 2432048 HOSPITAL E MATERNIDADE PETRONILA CAMPOS 113360 HOSPITAL DE CAMPANHA GOIANA COVID-19 10 0 12 0 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 0 2354454 UNIDADE MISTA EDSON REGIS DE CARVALHO 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 I MACAPARANA GM