Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 1912 Número do processo: 0803812-74.2019.8.14.0005 Participação: AUTOR Nome: GILSON OLIVEIRA LIMA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA OAB: 009013/PA Participação: REU Nome: NORTE ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO OAB: 049 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 62 reconheceu a Recorrente como responsável subsidiária, aplicando as disposições da Súmula 331 do TST, apesar de ter admitido no acórdão que se trata de contrato de construção civil, sendo o 1. RELATÓRIO Embargante dono da obra, sem, contudo, se pronunciar acerca da não aplicação da OJ 191 do SDI-I. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declar

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 2227 Rumualdo Conceição Oliveira Auxiliar judiciário da Secretaria da 2ª Vara Cível de Altamira Provimentos 006/2009-CJCI e 08/2014-CJRMB Processo: 0009418-53.2018.8.14.0005 Requerente: CARLOS ALBERTO BARBOSA RAPOSO Requerida: NORTE ENERGIA S.A - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO, OAB/PA 19.901A SENTENÇA Trata-se de Aç¿o de Indenizaç¿o por Danos Materiais e Morais ajuizada por CARLOS ALBERTO

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 449 seus objetivos institucionais. Assim, afirma que sendo de empreitada e não de terceirização o DO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA contrato celebrado com a 1ª Reclamada, não há como responsabilizar a 2ª Reclamada, principalmente por se tratar de g) Da responsabilidade subsidiária. empreitada. Alega a segunda reclamada que a própria sentença admite que o

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 2259 flagrantemente fadados ao insucesso, justamente por inexistência de apontamento mínimo dessa relação jurídica. Registre-se que entendimento diverso no sentido de que tais demandas deveriam tramitar, sem nenhuma verificação mínima desse liame entre a qualidade da parte e os fatos narrados, implicaria em séria ofensa aos princípios da celeridade, da economia e da eficiência da justiça, porq

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 2414 flagrantemente fadados ao insucesso, justamente por inexistência de apontamento mínimo dessa relação jurídica. Registre-se que entendimento diverso no sentido de que tais demandas deveriam tramitar, sem nenhuma verificação mínima desse liame entre a qualidade da parte e os fatos narrados, implicaria em séria ofensa aos princípios da celeridade, da economia e da eficiência da justiça, por

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Comungo do mesmo entendimento. 460 uma sociedade de propósito específico dotada de objeto social exclusivo a implantação, operação, manutenção e exploração de Correta a decisão que entendeu que o documento juntado pela usina hidrelétrica de Belo Monte, bem como das instalações de reclamada, o comprovante de recolhimento de FGTS rescisório transmissão de int

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região subsidiariamente, a responsabilidade decorrente de eventual 472 DO RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO RECLAMANTE descumprimento de normas trabalhistas. Trate-se de atividade estritamente relacionada aos serviços assumidos pelo empreiteiro, h) Das obrigações decorrentes da convenção coletiva de alheia a atuação do contratante, notadamente quando estranha aos trabalho.

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 2084 INTEGRA A CATEGORIA PROFISSIONAL REPRESENTADA PELO SINDICATO/RÉU. ART. 5º , XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa ao dispositivo constitucional, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido (TST – 08/11/2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2073-77.2011.5.10.0802). II.2.2. DA FALTA D

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 2112 Nesse sentido, colacione-se o seguinte julgado, com nossos grifos: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A PESSOA JURÍDICA NOTIFICADA E A PARTE AUTORA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR ACOLHIDA. I. Analisando as provas do feito, não há mínima pertinência subjetiva para que