9 Conclusão de Pesquisa habeas corpus. transfer - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 507 48 por Joanísio Pita de Omena Júnior, em que figuram como pacientes Ivonete Maria Lopes e Luciana Dantas Mendonça, e como autoridade coatora Juiz de Direito da 3? Vara da Comarca de União dos Palmares. ACORDAM os integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer da
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NR. PROTOCOLO : 82752-61.2018.8.09.0102 AUTOS NR. : 277 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO GERALDO DOS SANTOS ADV ACUS : 27694 GO - EMERSON MARQUES DE MORAIS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE VAGA PARA TRANSFERENCIA DE LOCAL DE CUMPRIMENTO DE PENA DO REEDUCANDO FABIO GERALDO DOS SANTOS. CONS TA OFICIO DO JUIZO DA COMARCA DE PATROCINIO-MG, COMUNICANDO A DI