Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.926 contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas,

Diário da Justiça ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Jasiel Souza da Silva - REQUERIDA: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Determino à Cepre que verifique se a determinação da p. 444 foi cumprida e, caso não, que a reitere, mantendo-se os autos arquivados. ADV: JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI (OAB 3729/ AC), ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 070764210.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Família - EXEQUENTE:

Diário da Justiça ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO audiência de conciliação de que trata o art. 334 do CPC. Por isso, já no início da lide o autor deverá recolher a integralidade da taxa judiciária inicial, ou seja, aquela prevista no art. 9º, I, “a” e “b”, da Lei em questão, mas no caso em exame o recolhimento limitou-se à prevista na alínea “a”. Sendo assim, concedo ao autor o prazo de quinze dias para complementar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuiç

Diário da Justiça ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 198815MG) - Processo 070081058.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Pan S.A - RÉU: Cleudo Pereira da Rocha - Decido. Importa em cancelamento da distribuição, e consequente arquivamento a ausência de recolhimento da taxa judiciária (CPC, artigo 290).Com efeito, não estando devidamente preparado o feito, declaro a sua extinção, na forma dos artigos 290 e 485, in

Diário da Justiça ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, terça-feira 22 de fevereiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.013 ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC), ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC) - Processo 0700875-58.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Associação dos Militares do Estado do Acre - Ame/ac - REQUERIDO: Deodato Nunes de França - [...] Com efeito, importa em extinção do processo o fato de o autor desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do CP

Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de Faria, Data de Julgamento: 05/03/2020, Data de Publicação: 17/03/2020). No caso em análise, nada obstante as diligências realizadas por este Juízo, observa-se que não há prova de qualquer diligência pela parte exequente, sequer aquelas abertas ao público em geral, como Google e redes sociais. Destarte, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do endereço atualizado dos réus para fins de citação, autorizando pesquisas de ende

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data de juntad

Diário da Justiça ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da contagem do prazo de acordo com as normas do TJ/AC e Resolução da CONAD. Não merece prosperar a insurgência da parte ré, afirmando que deve ser considerada a data de publicação o primeiro dia útil ao que seguir o da publicação da informação no diário de justiça eletrônico. Mister observar que no caso em análise não houve qualquer publicação de informação em diário de justiça, ocorrera a citação da parte ré via mandado cumprido por ofic

Diário da Justiça ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 10.000,00) e a quantia relativa a devolução em dobro, cujo valor não. Desta forma, deverá a parte autora informar a quantia que anseia devolução em dobro e proceder a correção ao valor da causa, sob pena de indeferimento da exordial. Ademais, relata que contratou um empréstimo consignado, no valor de R$ 2.122,00 (dois mil, cento e vinte dois reais), tendo a primeira parcela sido descontada em janeiro/2018, no valor de R$ 183,85 (cento e oitenta e três re

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO modificada pela Lei 3.517/2019, em seu artigo 9º, I, “A” e “B”, in verbis: Art. 9º. ... I na fase inicial do processo, cumulativamente: a) um e meio por cento sobre o valor da causa, por ocasião da distribuição ou, não havendo distribuição, antes do despacho inicial; e b) um e meio por cento sobre o valor da causa, adiado para até cinco dias após a primeira audiência de conciliação ou de mediação, caso não celebrado acordo. Na hipótese de