Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 521 51 autos, estes foram encaminhados ao Ministério público, para a adoção das medidas pertinentes. Em cota de vista, o representante do Ministério Público reconheceu a impossibilidade de se promover a ação penal por falta da identificação do autor, o que o levou a postular o arquivamento do feito. Aduziu ainda, que o relató

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2947 280 e ao GEINFO para a adoção das medidas legais. Oficie-se, ainda, ao Delegado de Polícia responsável pelo Inquérito Policial para a destruição da balança, das drogas e dos demais materiais encontrados. Proceda-se com a devolução dos aparelhos celulares e da quantia apreendida (R$ 2.639,75), mediante expedição de A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1185 63 de obtenção de vantagem patrimonial fácil, o qual já se encontra previsto no próprio tipo penal. f) Circunstâncias do crime: conforme a imagem de Givanildo do circuito interno obtida pela polícia, o acusado removeu o bigode com o fim de assegurar eventual impunidade, razão pela qual devemos valorar negativamente tal circunst

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1185 59 Tribunal Federal, em julgamento ocorrido em 15.05.2008, do Habeas Corpus nº 88.660/CE, rel. Min. Carmen Lúcia, afirmou que o Poder Judiciário tem competência para dispor sobre especialização de varas, porque é matéria que se insere no âmbito da organização judiciária dos Tribunais. O tema referente à organização judic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1185 61 com a comprovação, via laudo pericial, da potencialidade lesiva da arma de fogo, posição que pode ser encontrada nos acórdãos HC 76550 e HC 94691.Não obstante a divergência acima apontada, entendemos que a jurisprudência proferida pela primeira turma está com a razão, ou seja, se a utilização da arma de fogo pelo agente

Poder Executivo ● 29/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2300000143.001267/2021-09 SIMONE AQUINO DE MELO ALBUQUERQUE 1280031 30 2° 01.10.2020 SECRETARIA DE SAUDE RECIFE 0104445-0/2019 VERA LUCIA DE ARAUJO SILVA 2449617 30 1° 01.01.2020 HOSPITAL REG WALDEMIRO FERREIRA CARUARU RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS Gerente de Administração de Pessoas/SES ERRATA: No despacho do DOE de 23/06/2021, referente a contagem recíproca da servidora MARIA AMAL

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 00444 Processo: 0000914-77.2012.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: A. C. V. C. ADVOGADO: 003120PB MARIA DE FATIMA BARBOSA DURAND. REU: J. L. S.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00445 Processo: 0000964-64.2016.815.0381 - INQUERI

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2020 Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 3A. VARA DE GUARABIRA NF 018/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00548 Processo: 0003242-32.2011.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO ROSARIO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: 010194PB FRANCISCO BRILHANTE FILH

Poder Executivo ● 18/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de dezembro de 2021 Danielle Barros Queiroz Amaranto Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II Regional de Saúde/GERES/SECG Joyce Catarina Lopes de Morais III Regional de Saúde/GERES/SECG Débora Coutinho de Farias Carneiro XII Regional de Saúde/GERES/SECG Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado Ano XCVIII Ć NÀ 238 - 19 N°. 804 - Determinar o exercício por meio de Cessão no âmbito do SUS, co

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 sendo também afixado na sede deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Boqueirão, aos 06 de fevereiro de 2020. Eu, Tássia Natália Medeiros de Assis, Técnica Judiciária, o digitei. Falkandre de Sousa Queiroz – Juiz de Direito COMARCA DE BOQUEIRÃO – VARA ÚNICA – AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800234-49.2019.8.15.0111. O(A) MM.