Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DELIBERAÇÃO Nº 035/2019: Auto de infração 189807, Recorrente: Vicente Antônio Ribeiro Da Cruz, por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestividade. DELIBERAÇÃO Nº 036/2019: Auto de infração E000000013, Recorrente: Viação São Francisco Ltda., por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO Nº 037/2019: L3728/ART/600, Delegatária: Viação Riodoce Ltda., por unanimi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Diário do Executivo MQA9028 5682418 Rosana De Fatima L. Moreira MQA9028 5682403 Rosana De Fatima L. Moreira HGJ8293 5827373 Sebastiao Das Gracas Pereira HGO1118 5681920 Silveira E M.C Ee.ILtda ME HIN4737 5741613 Simone EustaquiaMarsagao GXM4938 5681939 Transavante Transp. Avante Ltda HNS0442 5702818 Vitor Rabelo Vilela HMH4774 5677277 Washington Ferreira Muniz RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE Placa Processamento Recorrente HEV4646 5674640 Douglas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Diário do Executivo GRN9418 7425748 Antonio Reis De Carvalho GRN9418 7425746 Antonio Reis De Carvalho GRN9418 7425747 Antonio Reis De Carvalho GPK6047 7417895 Claudinei Martins OLP8800 7913098 Elvio Marques Da Silva OLP8800 7913104 Elvio Marques Da Silva HIA0886 7405513 Fernando Batista Coutinho ODC3658 7356256 HI Transportes Ltda HDH7894 7362357 HITransportes Ltda ODC3667 7389187 HI Transportes Ltda OCX8657 7419988 HI Transportes Ltda OCZ8062 7386012 H

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social Secretária: Rosilene Cristina Rocha Expediente RESOLUÇÃO SEDESE N.º 07, DE 19 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de progressão após conclusão de estágio probatório de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Julho de 2014 – 49 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HBH-3436 L030420777 745-50 Giliane Christiane Da Silva GTV-9972 L030420919 745-50 Gilkather Robson Oliveira Brum GXQ-9810 L030423351 745-50 Gilliard Silva Do Carmo HMN-5703 L027850121 683-11 Gilma Alves De Freitas HCP-3285 A028510236 664-50 Gilmar Alves Da Silva HMG-7913 A028589615 685-80 Gilmar Aparecida Rafael me OQB-9991 L030417487 745-50 Gilmar Braga De Magalhaes HIU-2439 L030419577 746-30 Gilmar Da Costa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo JARI-DER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 431 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2021 RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente GZQ9029 8486258 Thiago Generoso Gomes HIA4279 8488790 Trevo Transportes E Comercio Ltda Me HFO9007 8532179 Jose Antonio Da Rocha PYA9778 8504067 Thiago Da Silva Assumpção GQR6430 9210350 Roberta Moreira Da Silveira NWA4095 8561571 Jose Pereira OWL7777 8540821 Lui

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 24 de Março de 2022 Diário do Executivo EXTRATO TERMO DE ADESÃO SEI 2250.01.0000194/2022-49 I-Partes: Município de Miraí, Jucemg e Sebrae-MG; II- Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações de empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários da Salas Mineiras do Empreendedor; III- Vigência da adesão: a contar da assinatura até 07//06/2022. IVDos repasses financeiros: não há

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral. JARI-DER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração Presidente: DECIO GUSMAN FILHO Súmula da 200 Sessão Ordinária realizada em 16/03/2022 RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente GXO3276 8880100 Thiago De Sousa Resende DWJ8392 8906053 E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 455 Sessão Ordinária realizada em 17/09/2020 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente GNE0176 8250360 Elson Alves Barbosa GNE0176 8250361 Elson Alves Barbosa HOJ2689 8252024 Marta Sueli De Lima Alexandre EWU0044 8883188 Cristina Maria Pusset OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será