Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 12 de Abril de 2022 Diário do Executivo DECRETA: Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Monte Belo, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo. Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno. Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é ne

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Julho de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 3 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR UNIDADE CTPM/JUIZ DE FORA CTPM/JUIZ DE FORA CTPM-IPATINGA CTPM-IPATINGA CTPM/MONTES CLAROS CTPM/ MINAS CAIXA CTPM/ MINAS CAIXA CTPM/ MINAS CAIXA CTPM/ MINAS CAIXA CTPM/ JUIZ DE FORA CTPM/ JUIZ DE FORA CTPM/ JUIZ DE FORA CTPM/ PATOS DE MINAS CTPM/ PATOS DE MINAS CTPM/ IPATINGA CTPM/ IPATINGA CTPM/ UBERABA CTPM/ TEOFILO OTONI CTPM/ IPATINGA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 21 de Julho de 2020 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição do Tribunal Regional do Trabalho