9 Conclusão de Pesquisa g. santa luzia - em: 21/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 136 § 5°. A lei municipal delimitará o perímetro urbano e zona de expansão urbana da sede e dos povoados, bem como proverá as modificações que se fizerem necessárias com o decorrer do tempo, visando à expansão continuada dos serviços urbanos para a população do município." Do dispositivo destacado, depreende-se que a sede do município de Oriximiná é composta pela zona urbana e zona de exp
4 – Ano XCIV • N0 113 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 17 de junho de 2017 Operadores do atendimento socioeducativo participam de formação na temática LGBTI Iniciativa se dá por meio de uma parceria firmada com o CECH e busca garantir a melhoria no atendimento a essa população de internos e internas. estores, agentes socioeducativos e equipe técnica - advogados, assistentes sociais, pedagogos e psicólogos – da Unidade de Atendimento Inicial (UN