Administrativo ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 2 Certifico que, em Sessão Ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes, presentes os Excelentíssimos Desembargadores José Luiz Serafini, Gerson Fernando da Sylveira Novais, Claudia Cardoso de Souza, Carlos Henrique Bezerra Leite, Jailson Pereira da Silva, Lino Faria Petelinkar, Ana Paula Tauceda Bran

Administrativo ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 11 Art. 6º É facultada aos Usuários Externos a apresentação de peças processuais e documentos em papel, segundo as regras ordinárias, nos locais competentes para recebê-los (Protocolo Administrativo), que serão digitalizados e inseridos no Processo Administrativo Eletrônico - PAe pela Unidade Administrativa. § 1º Após o cadastramento, os documentos e/ou demais p

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Vistos etc. 392 administrativas inerentes. Ademais, seria mais oneroso à União que deverá restituir valores e desfazer atos, sem prejuízo das indenizações pertinentes. Trata-se de ação anulatória de débito c/c com pedido de liminar inaudita altera pars em desfavor da União Federal, requerendo a Agora, analisando na contramão da medida, a suspensão dos atos susp

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 708 competência para julgar processo administrativo disciplinar envolvendo servidor cedido a outro órgão ou instituição só pode ser Constata-se, ainda, que as interceptações telefônicas revelaram ter da autoridade a que esse servidor esteja subordinado em razão do sido solicitado ao reclamante, pelo responsável da empresa de cargo efetivo que ocupa, ou seja, da

Caderno 1 - Administrativo ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1452 121 SEÇÃO VII SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (SPRH) Subseção I - Atos DESPACHOS DA E. PRESIDÊNCIA De 26.06.13: Processo nº 2010/5329 (Processo Administrativo de Dispensa nº 01/09) – QUELUZ – MONICA DE FATIMA CUCICK, RG nº 18.592.825, ex-Agente de Serviço Judiciário (antes Auxiliar Judiciário I), à época lotada no Of

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 1845 aviso prévio); e) FGTS + 40%; f) multa do artigo 477 da CLT; e g) processo administrativo inerente ao procedimento licitatório, multa do artigo 467 da CLT. inviabiliza a aferição do integral cumprimento das obrigações legais Tudo conforme se apurar em liquidação de sentença, observada a por parte do Ente Público. Importa, assim, em reconhecer que O remune

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

103/19. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para condenar o réu à obrigação de fazer, consistente no reconhecimento e averbação dos períodos rurais trabalhados de 26/09/1983 a 31/12/1983 e de 01/01/1988 a 31/12/1988. Nos termos do art. 497 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS a averbação dos períodos acima no cadastro da autora, no prazo de 30 (tri

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Pretende a parte autora o reconhecimento de período de trabalho rural sem anotação em CTPS, com a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo. Nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, está dispensado o relatório. É o relatório. Do período de trabalho rural A autora ingressou com pedido administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição na data de 28/11/2019. O pedido foi indeferido pelo INSS sob o argument

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portaria n. 946-IPM-S5.19-Asse Ap As Jurd/1ª RM, em trâmite perante a 1ª Circunscrição Judiciária Militar.Acrescenta que, segundo informação do Comando da 1ª Região Militar, o pedido da autora de apostilamento das máquinas de recarga Celgon, modelo 2001, e Tipo O n. 449, protocolizados sob o n. 10.146/13, foi indeferido por não ter sido apresentada cópia da apostila do CR do Clube Gold Shooting em que constasse a respectiva descrição técnica.Instrui a contestação com:(a) o ofí

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) certidão de óbito (fl. 07 - evento 02): consta que o falecido residia na Avenida Industrial, nº 1580, bloco C, apto 62-B, Bairro Jardim, Santo André-SP; óbito devido à morte encefálica, acidente vascular cerebral extenso, aterosclerose sistêmica, suboclusão de artéria iliaca comum esquerda; sepultamento ocorrido no cemitério Vila Curuça em Santo André-SP; declarante do óbito: Keyla Cristina de Oliveira Feitosa, filha do falecido e da parte autor; nas observações informa que o