Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 CE/4553 CE/7714 CE/10465 CE/19120 CE/16156 CE/14934 CE/3848 CE/11659 CE/108911 CE/9256 CE/10247 CE/12656 9 11 11 12 14 16 17 18 18 19 20 21 Caderno 2: Judiciário CE/17451 CE/12656 CE/11102 CE/15624 CE/5566 CE/11074 CE/8822 CE/11449 CE/14944 CE/6923 CE/7714 CE/11102 Fortaleza, Ano I - Edição 202 244 10 11 11 13 15 17 17 18 18 19 21 21 1) 1092-40.2009.8.06.0071/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE.: HITALO CARNEIRO DO NASCIMENTO REP

Poder Executivo ● 03/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Ano XCV • NÀ 59 - 11 MARQUES, 04109980454, 2018.036904, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MARIA EDILEUSA BATISTA, 00685816415, 2018.036939, 6076-0, Art. 210; MARIA FLAVIA DA SILVA, 04170880385, 2018.036941, 7048-1, Art. 244, Inc. II; MARILANE SOUZA NASCIMENTO ARAUJO, 00615557899, 2018.036957, 7048-1, Art. 244, Inc. II; MARIO CEZAR LIMA DA CUNHA, 03974099626, 2018.028292, 7048-1, Art. 244, Inc. II; MARIO EMMANUEL GOIS DE AZEVEDO, 03027119631, 2018.032759, 5169-1, Art. 165; MARIO LUIZ DA SILVA FILHO,

Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII • NÀ 144 competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto no Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco; o pleito da COPERGÁS registrado nas cartas CT.COPERGÁS/PRE 037/2021, de 17/05/2021 e CT.COPERGÁS/PRE 081/2021, de 06/07/2021, integrantes dos Processos SEI Nº 0030200016.